O prefeito de São João Batista, Juliano Peixer, sancionou, na última semana, a Lei Municipal nº 4.419/2025, que torna obrigatório o uso de lâmpadas e luminárias de Led na rede de iluminação pública de novos loteamentos e empreendimentos imobiliários do município.
Aprovada por unanimidade pelo Legislativo Municipal, a legislação determina que toda a iluminação pública implantada em novas vias, loteamentos e desmembramentos utilize a tecnologia. A medida integra o programa Ilumina Mais, que prevê a modernização gradual do sistema de iluminação pública do município, com foco em eficiência energética, durabilidade e segurança.
A lei estabelece ainda critérios técnicos, conforme padrão da Celesc. Para avenidas e ruas principais, as luminárias deverão ter potência mínima de 190 watts. Nas ruas secundárias, a exigência é de no mínimo 150 watts. Também são definidos os comprimentos mínimos dos braços de sustentação das luminárias, de acordo com o tipo de via.
Empreendimentos aprovados antes da vigência da norma, mas que ainda não tenham iniciado as obras de infraestrutura, deverão se adequar integralmente às novas exigências no momento da execução, sendo essa adequação condição obrigatória para a aprovação final junto ao órgão municipal competente.
