Quando um empregado falta ao trabalho, parte do seu salário é descontado como forma de compensação. No que depender do vereador Esaú Bayer (PMDB), isso também deve acontecer com os parlamentares que faltarem às sessões da Câmara Municipal de Tijucas. Autor do Projeto de Lei nº 02/2017, o vereador protocolou proposta que prevê dedução na remuneração dos vereadores que se ausentarem da sessão sem justo motivo.
De acordo com o texto, para cada falta sem justificativa deve ser descontado o equivalente a 1/12 (um doze avos) do subsídio mensal pago ao vereador – cerca de R$ 595,71. O projeto também estipula que “para ter a presença reconhecida na sessão, o vereador precisará assinar o livro de presença e participar das votações até o encerramento da Ordem do Dia”, momento em que são discutidos os projetos de lei.
Para evitar o desconto, o vereador deverá comprovar que não conseguiu comparecer por estar em missão oficial; executando atividades inerentes ao mandato; por motivo de luto, gala, doença, entre outros casos que serão registrados pelo Presidente da Câmara.
Tramitação
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a legalidade da proposta. Somente depois de receber parecer favorável da Comissão é que o projeto será levado para discussão e votação em plenário. A iniciativa deve ser analisada em fevereiro, quando o Poder Legislativo retoma suas sessões ordinárias.
Leia o projeto na integra: Projeto de Lei Ordinária nº 02/2017
