Em reunião na noite de quarta-feira, 24, o Conselho Municipal do Plano Diretor de São João Batista autorizou a prorrogação do prazo para revisão da legislação. A decisão foi tomada por unanimidade entre os conselheiros presentes ao encontro, realizado nas dependências da Câmara de Vereadores.
Entre as justificativas para a prorrogação, está a suspensão no cronograma de trabalhos da comissão de revisão, de novembro de 2020 a junho de 2021, por conta da pandemia da Covid-19. Com a autorização por parte do Conselho, a comissão, que é formada tanto por representantes do poder público como da sociedade civil, terá mais seis meses para finalizar os trabalhos.
As atividades incluem audiências públicas e reuniões técnicas fechadas e abertas, assim como a apresentação de um anteprojeto de lei. O processo de revisão está aberto à participação da população, mediante contribuições durante as reuniões abertas e audiências públicas, ou, ainda, pelo envio de sugestões para o e-mail [email protected].
