A Controladoria-Geral da União (CGU), deu início nas auditorias para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio de emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como Emendas Pix. A ação abrange tanto estados, quanto municípios, e faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) n.º 7.688.
Durante esta semana, os profissionais da CGU estiveram na Prefeitura Municipal de Canelinha, com a finalidade dessas fiscalizações. Além da Terra das Cerâmicas, mais quatro cidades de Santa Catarina também estão sendo fiscalizados: Forquilhinha, Joinville, Laguna e São José.
Inicialmente, a CGU solicitou que os municípios enviem dados como a unidade responsável pelo empenho, o número do empenho, valores empenhados e pagos, além do CNPJ ou CPF do favorecido, a razão social e o objeto da despesa.
Essa auditoria é uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca aumentar a transparência e o controle sobre os recursos transferidos pela União. Segundo a CGU, essa ação visa garantir maior rastreabilidade e publicidade nas aplicações financeiras, embora a natureza da utilização dos recursos permaneça livre para os municípios.
O que diz a Prefeitura
O município de Canelinha emitiu uma nota de esclarecimento sobre o assunto. Informou que a CGU consolidou as informações e está realizando o trabalho de campo por amostragem. Após, consolidará o relatório final, conforme o rito da auditoria. Por fim, a administração municipal está à disposição para colaborar com os trabalhos da CGU. Os trabalhos estão em processo de finalização por parte dos auditores e tão logo sejam concluídos, serão encaminhados aos veículos de comunicação.
Sobre a Emenda Pix
Representa uma forma de repasse que elimina diversos critérios técnicos. Com isso, os valores são creditados diretamente nas contas das cidades, sem a necessidade de formalização de convênios com o Governo Federal.
