O Governo do Estado de Santa Catarina decidiu não seguir adiante com a proposta de criação de um IPVA para barcos e aviões. A decisão foi anunciada pelo governador Jorginho Mello (PL) na manhã desta segunda-feira (9), através de uma publicação nas redes sociais.
A proposta de taxação fazia parte de um pacote tributário que será enviado à Assembleia Legislativa, com o objetivo de alinhar a legislação estadual à reforma tributária.
A ideia de implementar o imposto estava incluída em uma série de mudanças planejadas pelo governo estadual dentro da reforma tributária. Essas alterações abrangem três principais áreas de arrecadação: IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o sistema tributário de Santa Catarina.
Ao desistir da criação do IPVA para barcos e aviões, o governador Jorginho Mello reafirmou seu compromisso de não aumentar impostos no estado. Em sua publicação nas redes sociais, ele mencionou que aguardará a regulamentação da reforma tributária federal antes de tomar qualquer decisão sobre a taxação desses veículos.
O pacote que será encaminhado ao Legislativo visa revisar os incentivos fiscais, considerados excessivos e, em alguns casos, injustificados. A medida faz parte do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) e foi desenvolvida após discussões com entidades representativas do setor produtivo. De acordo com o governo, as mudanças propostas buscam garantir um cenário de maior equilíbrio fiscal.
