O governo federal está finalizando uma medida provisória (MP) para permitir que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos possam acessar o saldo remanescente de suas contas. A medida deve liberar cerca de R$ 12 bilhões na economia, beneficiando aproximadamente 12 milhões de pessoas, segundo especialistas envolvidos nas negociações.
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário pode retirar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu nascimento. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, esse trabalhador fica impedido de sacar o valor total disponível na conta, podendo apenas receber a multa rescisória de 40%. Além disso, há uma carência de 24 meses para voltar ao saque integral em caso de desligamento.
A mudança planejada pelo governo busca corrigir essa limitação, permitindo que os demitidos tenham acesso ao saldo total retido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria nesta terça-feira com representantes das centrais sindicais para discutir o tema e anunciar a MP, mas o encontro foi adiado para quarta-feira.
O setor da construção civil, que utiliza o FGTS como uma importante fonte de financiamento imobiliário, tem demonstrado preocupação com o impacto da liberação, temendo a redução da liquidez do fundo. No entanto, membros do Conselho Curador do FGTS avaliam que a injeção dos R$ 12 bilhões na economia não comprometerá a sustentabilidade do fundo.
Em 2024, o saque-aniversário movimentou R$ 47,4 bilhões, considerando retiradas diretas e antecipações de valores. Atualmente, há 37,6 milhões de adesões ativas à modalidade, contabilizando contas vinculadas, já que um trabalhador pode possuir mais de uma conta de FGTS.
Com a mudança prevista, o governo busca flexibilizar as regras e garantir maior acesso ao dinheiro para os trabalhadores em momentos de necessidade, o que pode estimular o consumo e impulsionar a economia.
