O governo federal prevê que aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial no ano de 2025, de acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o referido ano, recentemente submetido ao Congresso Nacional.
O abono salarial, estabelecido na Constituição, garante o pagamento de até um salário mínimo por ano aos trabalhadores que recebem uma média de até dois salários mínimos por mês. Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e estar registrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
Apesar de ser uma medida obrigatória, o abono salarial enfrenta críticas de alguns economistas devido ao seu alto custo projetado para 2025, que pode chegar a R$ 30,6 bilhões, e por não ser direcionado especificamente para a parcela mais necessitada da população.
Esse benefício é classificado como uma despesa obrigatória, o que significa que só pode ser modificado ou eliminado por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). No entanto, propostas desse tipo requerem um processo legislativo mais extenso e exigem mais votos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para serem aprovadas.
Apesar das críticas, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, mencionou que há discussões em andamento dentro do governo sobre possíveis melhorias no abono salarial, mas não sobre sua abolição. Uma das propostas discutidas é vincular o abono a um objetivo específico, como a educação dos filhos, visando aprimorar sua eficácia como política pública.
