O Congresso Nacional aprovou uma nova prorrogação para o prazo de quitação de dívidas no programa Desenrola Brasil. Pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuem dívidas de até R$ 20 mil terão mais 60 dias para aderir ao programa. A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que já havia sido estendida em março, foi novamente renovada pelo Congresso.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, totalizando R$ 52 bilhões em dívidas. Aqueles que estavam inadimplentes entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 conseguiram descontos médios de 83%.
O programa permite que o saldo negociado seja pago sem entrada inicial e em até 60 parcelas. Também é possível consolidar várias dívidas de diferentes credores em uma única negociação.
A negociação pode ser realizada pela plataforma do programa utilizando uma conta gov.br. Alternativamente, é possível fazer a negociação através dos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.
Com o fim do prazo da MP nesta segunda-feira (20), a plataforma exibiu na manhã desta terça-feira (21) a mensagem: “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação.”
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Fazenda para obter informações sobre quando as negociações serão reabertas, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta matéria.
