A Prefeitura de São João Batista entrou com uma Ação Declaratória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), pela ilegalidade da greve do magistério, ao qual foi deflagrada nesta semana pelos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, através do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de São João Batista (SindiEducar).
Aproximadamente 130 professores, o que corresponde a 35% da categoria, iniciaram a paralisação na quarta-feira, 16. Eles cobram o cumprimento do reajuste do piso salarial da categoria que é de 33,24%, além de Plano de Carreira. Em nota assinada pelo presidente do SindiEducar, Deivid Herartt, disse que “a inércia e a omissão injustificadas do Poder Executivo em responder aos pleitos da categoria, contidos na Pauta de Reivindicações 2022, chegou ao limite do tolerável”.
Segundo o sindicato foram 11 meses aguardando uma deliberação do Poder Executivo sobre pleitos da classe, especialmente o pagamento do Piso Nacional do Magistério, a implementação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários, bem como definição em lei e garantia da observância da hora atividade ou “horário pedagógico” aos professores da educação infantil (inclusive das creches), todos direitos previstos em Lei Federal.
O funcionamento das escolas foi ajustado de acordo com a adesão dos profissionais, e os pais foram informados pelas próprias unidades escolares.
Críticas
De acordo com o sindicato foram 11 meses aguardando uma deliberação do Poder Executivo sobre pleitos da classe, especialmente o pagamento do Piso Nacional do Magistério, a implementação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários, bem como definição em lei e garantia da observância da hora atividade ou “horário pedagógico” aos professores da educação infantil (inclusive das creches), todos direitos previstos em Lei Federal.
“Só que o silêncio ensurdecedor do Executivo Municipal alcançou seu ápice quando o Sr Prefeito Municipal, mesmo tendo afirmado em live e entrevistas que os professores da rede pública não sofreriam qualquer prejuízo em seus direitos, simplesmente deixou de responder aos ofícios que lhe foram endereçados, negando-se a uma negociação com a classe, mesmo após o decurso de praticamente seis meses da última Assembleia Geral Extraordinária do SindiEducar realizada no último mês de maio”, afirma a nota.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de São João Batista também se manifestou através de nota oficial e orientou que os pais e responsáveis se informem diretamente junto às unidades de ensino de seus filhos sobre a manutenção ou não das aulas, preferencialmente por meio do acompanhamento das redes sociais das unidades ou pelos grupos de WhatsApp de suas turmas.
A Prefeitura comunica, ainda, que, desde sexta-feira, 11, quando foi oficialmente notificada pelo SindiEducar sobre o movimento, está adotando todas as medidas que entende como cabíveis em relação à greve, tendo como objetivo minimizar os prejuízos aos estudantes da rede municipal de ensino de São João Batista.
Na quarta-feira, 16, a Secretaria Municipal de Educação fez um balanço dos profissionais que aderiram à greve.
O que diz o prefeito
O perfeito Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca (MDB), disse que vem atendendo as demandas dos profissionais da Educação dentro do possível. Ele destaca especialmente os valores pagos de incrementos, ao qual recebeu de herança da gestão anterior (2017 a 2020). “Também enviamos um projeto para o Poder Legislativo, mas foi rejeitado por todos os vereadores”, lembra.
De acordo com o chefe do Poder Executivo, não há condições financeiras suficientes para fornecer o aumento do piso da categoria para todos, especialmente aqueles que ganham salários maiores. “Então agora o jeito é esperar uma definição da Justiça”, disse.
