Documentos assinados por engenheiros e com assinatura de conhecimento de funcionários da gestão Daniel Cândido (PSD), trazem luz a problemas de obras paradas ou com irregularidades em São João Batista. Documentação é oficial e devem das subsidio para que município tome as providências. Desmentem também as versões apresentada até aqui por membros da gestão Cândido e pelo próprio ex-prefeito.
Alardeada como um dos maiores projetos da administração de Daniel Cândido (PSD), as obras do saneamento básico já estão marcadas por irregularidades na execução. Laudos assinados pelo engenheiro Leandro Mondini, da empresa Werner e Mondini, responsável contratada em fevereiro de 2016 pela própria prefeitura para fiscalização obra, apontam diversas irregularidades.
De acordo com o relatório, ‘foram verificadas inconsistências nas quantidades de escavações, escoramentos das valas, em material de reaterro, em areia para assentamento dos tubos e na topografia da obra’. As tampas para os poços de visitas não foram orçadas. Já a titularidade dos terrenos nos quais eram previstos intervenções não pertecem ao município, e de segundo o engenheiro Leandro Mondini, a prefeitura não tinha formalizado autorizações para implantação das obras em terrenos de terceiros.
O engenheiro relata em documento apresentado à Administração Municipal, que reunião foi realizada entre a Prefeitura e a Funasa e foi apresentadas as dificuldades do município em manter o contrato. Nas palavras de Mondini, era preciso evitar “uma paralisia sistemática da obra, esta com potencial de prejuízo a população e a municipalidade”.
Durante a reunião o superintendente da Funasa, reconheceu que haviam imprecisões no projeto e que o motivo poderia ter sido o fato de que o projeto inicial havia sido programado para um recurso maior, de aproximadamente R$ 17 milhões. Porém, o teto do recurso disponível para obra, incluindo a contrapartida, não poderia ultrapassar os R$ 10 milhões.
Consultoria aponta que não há recursos suficientes
Insustentabilidade da obra foi apontada pelo engenheiro Leandro Mondini. Segundo ele, o fato de não haver saldo de alguns itens do contrato, como escoramento, material de reaterro entre outros, obrigam o município a fazer uma reprogramação. Outras problemas e irregularidades foram apontadas no início da execução do projeto e caso será discutido com a Funasa.
A consultoria entende que não há recurso suficiente para que “que se realize a quantidade linear de rede proposta pelo projeto aprovado dadas as quantidades exageradas de serviços acessórios suprimidos, assim como pelas imprecisões de topografia verificadas in loco”.
Decisões da prefeitura sob suspeita
Relatório de fiscalização da obra, entregue pela empresa contratada pela gestão de Daniel Cândido, também aponta que as tomadas de decisões foram feitas as escuras. Não houve transparência nos procedimentos adotados, e segundo a consultoria, essa era responsabilidade da Prefeitura.
Segundo o documento assinado pelo engenheiro, Leandro Mondini, as reuniões entre a Prefeitura, Sisam, órgãos de controle financeiro do convênio, não foram devidamente registrados nem mantidos em ata. “Portanto não podem ser verificados com precisão, com respeito a sua veracidade”.
Não foram sanadas dúvidas também, quanto ao posicionamento da estações elevatórias, e sobre a titularidade dos lotes sugeridos, no caso dos termos de autorização dos proprietários para intervenção em terreno particular.
Construtura também apontou problemas nas obras
Outro documento encaminhado pela vencedora da licitação para execução das obras da rede de esgoto sanitários, a Jaraguá Construtora, apontam que execução dos serviços foram paralisados porque a prefeitura deixou de cumprir sua parte. O ofício foi encaminhado a Prefeitura e ao Sisam no dia oito de julho de 2016 e está assinado por Eduardo Necket, representante da empresa.
No ofício de três páginas a empresa comunica que estaria “desmobilizando a equipe de serviços de assentamento de rede de esgoto sanitário a partir do dia 20 de julho de 2016”. A Jaraguá Construtora afirmou que houve descaso por parte da Prefeitura, no fornecimento do material para reaterro das valas.
A Prefeitura de São João Batista e Sisam haviam acordado com a empresa que forneceria o material para reaterro das valas. “Como a Prefeitura Municipal não vem honrando as entregas desse material, estamos tendo problemas”, disse Necket no documento protocolado.
Foram feitos alertas ao município dos perigos de manter as valas abertas por grande tempo, que segundo o documento, podiam “provocar acidentes com motoristas e pedestres e causando incontáveis inconvenientes aos moradores”. Houve também indicativos sobre o acordo de pagamentos gerados a empresa.
Para execução de rede de coleta com diâmetro de 150, a Prefeitura havia acordado limite máximo de faturamento de R$ 200 mil. Mas a empresa avisou a Prefeitura e ao Sisam, que a partir de agosto teria que ter repasses de R$ 400 mil.
Equipes técnicas da Prefeitura e São João Batista, junto com o prefeito interino Vilmar Machado (PP), estão discutindo com as empresas e também com a Funasa, alternativas para seguir o cronograma das obras, e evitar que pontos da cidade fiquem com obras sem finalização. Nos próximos dias as providências para tentar solucionar o impasse deverá ser divulgado.
