O Poder Legislativo de Nova Trento decidiu abrir uma CPP – Comissão Parlamentar Processante – para dar encaminhamento a representação feita pela vereadora suplente Atair Maçaneiro (PMDB), que pede a saída de Leonir José Maestri (PMDB), devido a condenação transitada em julgado em segunda instância.
Por 7 a 1, a Mesa Diretora da Câmara optou por dar o direito à ampla defesa a Maestri, baseado no princípio do contraditório, e tomou as decisões pautadas no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal, do artigo 76 do Regimento Interno, e da Constituição Federal.
O único voto contrário foi de Edson Hugen (PP), pois entende que a ampla defesa de Maestri já foi fornecida durante todo o processo criminal na Justiça.
Os membros da Comissão Parlamentar Processante são: Tiago Dalsasso (PMDB), Maria Cristina Adami (PR) e Sílvio César Correia (PP).
Sobre o Caso
Na terça-feira passada, 26, a suplente de vereadora do município de Nova Trento, Atair Maçaneiro (PMDB) protocolou um pedido de perda de mandato do vereador titular Leonir José Maestri (PMDB), em virtude da suspensão dos direitos políticos dele, em razão da condenação criminal no caso envolvendo o ex-vereador e, agora secretário de Assistência Social, Josemar Guilherme Franzoi. O pedido de perda automática do cargo foi protocolado no Poder Legislativo.
Sobre a Condenação
No dia 24 de maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (segunda instância) condenou criminalmente Leonir José Maestri e, com isso suspendeu os direitos políticos. O processo já transitou em julgado e não há como recorrer para a instância superior.
Maestri foi condenado a dois meses e um dia de detenção em regime aberto, pela prática do crime de injúria na forma continuada, contra o então vereador Josemar Guilherme Franzoi.
Então, caso ele perda o mandato, a própria Atair Maçaneiro assume esta vaga. Ela não descarta a possibilidade de ir a Justiça para o cumprimento do que ela acredita ser o correto, ou seja, a saída de Maestri.
