A proposta visa restringir as gratuidades financiadas pelo governo estadual em instituições privadas e comunitárias apenas para cursos presenciais. Nesta terça-feira (19), dois projetos que limitam as bolsas de estudo patrocinadas pelo governo estadual no ensino superior exclusivamente a cursos presenciais foram aprovados. A medida veta a concessão de benefícios em cursos a distância. Ambas as propostas foram analisadas pelas comissões no mesmo dia e levadas ao plenário.
Um dos projetos proíbe a concessão de bolsas do governo estadual para cursos a distância em faculdades particulares, que são beneficiadas pelo Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). Este projeto foi aprovado de forma simbólica, sem identificação dos votos dos parlamentares. A outra proposta estabelece a mesma restrição para as universidades comunitárias, do sistema Acafe, que fazem parte do programa Universidade Gratuita, aprovado em julho. Este segundo projeto foi aprovado de forma nominal, com placar de 32 votos a favor e 1 contra. Ambos os textos são de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD).
Na justificativa dos projetos, o parlamentar menciona um estudo da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES) e da Symplicity, que aponta diferenças de empregabilidade e renda mensal a favor de estudantes formados em cursos presenciais. As entidades representativas das universidades ainda não se pronunciaram sobre a proposta. Os projetos serão encaminhados para a sanção do governador Jorginho Mello (PL), e se aprovados, a regra provavelmente entrará em vigor para a concessão de bolsas no primeiro semestre letivo de 2024, com início em fevereiro.
Além desses projetos, o deputado Napoleão Bernardes também propôs ajustes no programa Universidade Gratuita para 2024. Essas mudanças incluem limitar o percentual de recursos destinados a um mesmo curso a no máximo 25%, usar o índice de carência como critério principal para a seleção de alunos, permitir bolsas em cursos autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), manter bolsas concedidas pelo Uniedu até o final do curso e reduzir o tempo mínimo de moradia no Estado para ser elegível às bolsas de cinco para quatro anos. Essas propostas serão analisadas por comissões da Alesc a partir de fevereiro de 2024, já que o ano legislativo encerrou-se nesta terça-feira (19). As propostas de limitação de bolsas apenas a cursos presenciais geraram debates nas comissões, com argumentos a favor e alertas sobre possíveis desafios legais.
