Um recente levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que 100 municípios em Santa Catarina enfrentam considerável risco de deslizamentos de solo e inundações. Os resultados dessa análise minuciosa foram enviados a diversos órgãos e, em breve, o TCE encaminhará orientações cruciais às prefeituras dessas cidades.
O estudo, solicitado pelo conselheiro José Nei Ascari, responsável pelos processos relacionados ao meio ambiente e prevenção de desastres, teve como objetivo principal antecipar medidas preventivas diante dos potenciais estragos. Realizado por meio de um questionário enviado aos 295 municípios catarinenses em março de 2023, o levantamento contou com a participação de 284 localidades, além do auxílio de dados do Serviço Geológico do Brasil.
Pontos Críticos Identificados:
- Órgãos de Proteção: Em 13 municípios, foi identificada a ausência de órgãos formalizados de proteção e defesa civil.
- Fumdec: O Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumdec) não está presente em 49 municípios.
- Plano Municipal de Contingência: Em 34 municípios, foi constatada a ausência do Plano Municipal de Contingência (Plamcon).
- Locais de Abrigo: Em 31 cidades, não há locais cadastrados para uso como abrigos.
- Exercícios Simulados: Surpreendentemente, 79 municípios não realizam exercícios simulados conforme o Plamcon.
- Comunicação com Famílias: A ausência de canais de comunicação com as famílias em áreas de risco foi observada em 55 municípios.
- Fiscalização Periódica: 36 cidades não realizam fiscalização periódica das áreas com riscos de desastres.
Orientações e Recomendações do TCE: Diante desses resultados preocupantes, o TCE vai encaminhar orientações essenciais aos 100 municípios identificados:
- Execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
- Instituição e manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumdec).
- Elaboração do Plano Municipal de Contingência (Plamcon).
- Inscrição no Cadastro Nacional de Municípios com áreas suscetíveis a desastres.
- Elaboração de cadastro de locais para abrigos provisórios.
- Realização regular de exercícios simulados.
- Estabelecimento de canais de comunicação com famílias em áreas de risco.
- Manutenção de cadastro atualizado das famílias nessas áreas.
- Fiscalização periódica das áreas de risco.
- Revisão dos planos diretores municipais.
O conselheiro-relator, José Nei Ascari, ressaltou a importância dessas recomendações para orientar futuras ações não apenas do TCE, mas de outros órgãos de controle, subsidiando informações valiosas para gestores e sociedade. O documento faz ainda uma recomendação ao governo do estado para fornecer apoio técnico e financeiro aos municípios, visando a inclusão no cadastro nacional de áreas suscetíveis a desastres naturais. A prevenção é a chave para minimizar os riscos e proteger a população desses municípios vulneráveis.
