A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) inicia suas atividades em 2024 nesta terça-feira (6), com uma sessão especial que contará com a presença do governador Jorginho Mello (PL). Durante a sessão, o chefe do Executivo apresentará uma mensagem aos parlamentares, seguida por uma coletiva de imprensa ao lado do presidente da Alesc, o deputado estadual Mauro de Nadal (MDB).
Após um período agitado no final do ano, que incluiu a aprovação de mudanças significativas, como o término do desconto de 14% na aposentadoria de servidores inativos que recebem mais de dois salários mínimos, a expectativa é de um começo de 2024 com um ritmo menos acelerado na Alesc.
Embora o governo do Estado ainda não tenha revelado suas propostas para os próximos meses, Jorginho Mello deve destacar, em sua mensagem aos deputados, as contribuições parlamentares ao primeiro ano de governo. Isso inclui a aprovação de projetos como a reforma administrativa, o programa Universidade Gratuita e o auxílio financeiro a municípios afetados pelas chuvas entre outubro e novembro do ano passado.
No que diz respeito às pendências de 2023, a Alesc deve retomar a discussão sobre o projeto que propõe a criação de um fundo imobiliário com bens do governo estadual, visando arrecadar recursos para compensar parte do déficit previdenciário. Outro projeto que pode ressurgir é o Refin Badesc, destinado a recuperar cerca de R$ 52 milhões emprestados pelo banco estadual há mais de 10 anos.
No âmbito da legislação relacionada à segurança nas escolas, a Alesc dará destaque à análise e aprovação de projetos, especialmente após o ataque à creche em Blumenau. O “pacotaço” de 11 projetos inclui medidas como a criação de comitês e observatórios para a segurança e paz nas escolas, espaços de convivência, programas de apoio psicológico a professores, instalação de câmeras e regulamentação do controle de acesso às escolas.
O ano de 2024 também marca o 190º aniversário da fundação da Alesc e os 35 anos da promulgação da Constituição estadual. Além das pautas mencionadas, possíveis discussões incluem mudanças no programa Universidade Gratuita, revisão fiscal, possível nomeação de um novo titular para a Secretaria da Casa Civil e o acompanhamento mais transparente de programas como o mutirão de cirurgias. Com 2024 sendo um ano eleitoral, espera-se que as discussões na Alesc se intensifiquem, com debates mais acalorados e focados no primeiro semestre do ano. Pelo menos seis deputados estaduais em atividade atualmente são cotados como possíveis candidatos a prefeito nas eleições de outubro, o que pode impactar a composição do parlamento na segunda metade do ano.
