O programa Universidade Gratuita, criado pelo governo de Santa Catarina para garantir acesso ao ensino superior a estudantes de baixa renda, está no centro de uma investigação após a descoberta de possíveis fraudes envolvendo mais de 18 mil matrículas. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), os indícios apontam para um prejuízo potencial de até R$ 324 milhões aos cofres públicos.
Principais irregularidades
Um levantamento preliminar do TCE-SC identificou 18.283 cadastros com suspeitas de fraude. Os principais problemas encontrados foram:
Omissão de bens e veículos: 15.281 estudantes não declararam patrimônio relevante.
Subdeclaração de renda: 4.430 estudantes informaram rendas incompatíveis com suas realidades financeiras.
Vínculos empregatícios ocultos: 1.699 beneficiários não declararam empregos ou sociedades empresariais.
Alunos com perfil milionário: 858 estudantes possuem patrimônio familiar igual ou superior a R$ 1 milhão. Destes, 12 têm bens e ativos acima de R$ 10 milhões.
Entre os casos mais extremos estão estudantes com veículos de luxo, como Porsche e Land Rover, imóveis comerciais e residenciais avaliados em até R$ 15 milhões, participação societária em empresas com capital social de até R$ 21 milhões, além de embarcações e caminhões de alto valor.
Investigações em andamento
A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil instaurou inquérito para apurar possíveis crimes de falsidade ideológica e obtenção indevida de benefícios públicos. Também há suspeitas de que consultorias estejam ensinando candidatos a fraudar os dados socioeconômicos e que servidores universitários possam ter facilitado aprovações indevidas.
O TCE encaminhou os dados ao Ministério Público de Santa Catarina, à Receita Federal e à Controladoria-Geral do Estado.
Posição do governo
A Secretaria de Estado da Educação (SED) solicitou ao TCE um parecer aprofundado sobre os casos suspeitos e informou que os estudantes que comprovadamente burlaram as regras terão seus benefícios cancelados e poderão ser obrigados a ressarcir os valores recebidos, conforme previsto na legislação estadual (Lei Complementar nº 831/2023).
O governo também anunciou ajustes no programa, como a antecipação de editais, aperfeiçoamento dos critérios de análise de carência e revisão dos procedimentos até 2026.
Como funciona o Universidade Gratuita
Lançado em 2023, o Universidade Gratuita oferece bolsas integrais a estudantes matriculados em instituições privadas e comunitárias. Os critérios de seleção incluem avaliação de renda familiar, gastos com saúde e educação, desemprego, moradia e ausência de bens.
Para manter a bolsa, o estudante precisa realizar 20 horas mensais de atividades comunitárias e apresentar desempenho acadêmico mínimo de 75% de aproveitamento.
O caso lança dúvidas sobre a efetividade dos mecanismos de controle do programa e abre espaço para uma ampla revisão das políticas públicas de acesso ao ensino superior. A expectativa é de que os desdobramentos das investigações resultem em punições e em melhorias na fiscalização das bolsas concedidas em Santa Catarina.
