O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado às compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir de abril de 2025. Além disso, desde agosto, encomendas de até US$ 50 já são taxadas com uma alíquota de 20% referente ao imposto de importação. A decisão, que visa equilibrar a competitividade entre produtos nacionais e importados, gerou reações divergentes entre empresas de e-commerce e o setor varejista brasileiro.
Plataformas como Shein e AliExpress expressaram preocupação com as mudanças. A Shein destacou que, atualmente, os consumidores brasileiros pagam uma carga tributária total de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50, considerando o ICMS estadual e o imposto de importação federal. Com o novo reajuste, a tributação final será próxima de 50%.
A empresa alertou que a medida afeta de forma desproporcional as classes mais baixas, que representam cerca de 88% dos consumidores brasileiros que utilizam a plataforma. Segundo a Shein, a mudança agrava ainda mais o cenário tributário para produtos importados, que já enfrentam uma das maiores cargas fiscais do mundo, dificultando o acesso a produtos de preços mais acessíveis. Apesar do impacto, a companhia reforçou seu compromisso com o mercado brasileiro, buscando fortalecer parcerias locais e o marketplace nacional.
A AliExpress também manifestou preocupação, citando dados da Receita Federal que indicam uma queda de mais de 40% nas remessas internacionais desde a implementação da taxa de 20% sobre produtos de até US$ 50, em agosto. A empresa argumentou que seu objetivo é democratizar o acesso a produtos globais, conectando consumidores diretamente a fabricantes e oferecendo preços competitivos.
Por outro lado, o varejo brasileiro defendeu o aumento do ICMS. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que os produtos nacionais enfrentam uma carga tributária muito superior, que chega a 90%. Segundo ele, a mudança no ICMS terá um impacto limitado sobre o comércio cross-border, mas representa um avanço em direção à igualdade tributária.
Gonçalves Filho explicou que, com a alíquota atual de 17% somada ao imposto de importação de 20%, a tributação total sobre produtos importados é de 44,5%. Com o aumento do ICMS para 20%, a carga total passará para aproximadamente 50%, resultando em um impacto marginal de 3,7% no preço final.
A decisão dos estados, anunciada na última semana, busca aproximar a tributação dos produtos importados ao nível aplicado aos bens nacionais. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), o aumento do ICMS tem como objetivo garantir uma “isonomia tributária”, protegendo o mercado interno e fortalecendo a indústria nacional frente à crescente concorrência global.
De acordo com o Comsefaz, a medida deverá estimular a produção local, gerar empregos e assegurar condições mais equilibradas para o comércio brasileiro. Nos estados onde a alíquota padrão é inferior a 20%, a mudança ainda precisará ser aprovada pelas Assembleias Legislativas.
Em meio ao debate, a alta do ICMS revela o desafio de equilibrar a proteção ao mercado nacional com a demanda dos consumidores por produtos internacionais a preços competitivos.
