O movimento “SC Requer a Correção do Erro Histórico” esteve nesta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para somar forças para reverter a lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, em janeiro de 2018, que atribuiu ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo, o título de “Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil”.
O encontro, realizado com o presidente da casa, deputado Júlio Garcia (PSD), reuniu lideranças de São João Batista, desembargadores, procuradores e os deputados Altair Silva (PP) e Ismael dos Santos (PSD). Durante a reunião foi exposto ao presidente os trâmites já realizados e a história autentica do Bairro Colônia Nova Itália como berço da imigração italiana no Brasil.
Altair Silva é autor da lei 17.536 em Santa Catarina e que reconhece a Colônia Nova Itália como o berço da imigração italiana no Estado. Ele afirmou que o “esse erro foi reconhecido no Estado, agora o desafio é reconhecer nacionalmente. Vamos somar forças e trabalhar para que isso aconteça”, comentou Altair Silva.
O procurador de Justiça, Gilberto Callado de Oliveira, se colocou à disposição para, nas próximas semanas, ir a Brasília entregar em mãos à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma representação para que analise e ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Dessa forma, o STF possa considerar a lei inconstitucional por violação do artigo 16, parágrafo 1º”, argumentou Callado.
O presidente da Alesc se comprometeu em auxiliar o movimento na correção do equívoco do Congresso Nacional. “Vamos ajudar tanto por meio de uma Adin impetrada pela mesa diretora para invalidar a lei, como também por pressão política para que a lei seja mudada, e seja feita justiça com Santa Catarina e com a história do Brasil”, garante Garcia.
Já na visão do desembargador Carlos Alberto Civinski, o erro precisa ser corrigido por quem o causou. “Vejo que devemos buscar uma solução política, pois foi a política que gerou o problema”, comentou Civinski. Já o procurador-geral de Justiça, José Galvani Alberton, ressaltou que, mesmo sendo difícil a trajetória, não descarta uma investida no meio legislativo para que seja revogada a lei sancionada. “Existe uma documentação histórica que é capaz de convencer até mesmo os parlamentares do Espírito Santo”, avalia Alberton.
O presidente da Adanpib, José Sardo, o Saulo, relembrou aos presentes que começou o resgate histórico há 23 anos e consegue comprovar documentalmente que os primeiros imigrantes italianos aportaram pela primeira vez no Brasil, no bairro Colônia Nova Itália. Apenas 37 anos e 11 meses depois é que outros italianos chegaram ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo. “Tenho grande alegria em contar toda a nossa história, a minha história. Fundamos a associação, mas ela é pobre e não teríamos condições de sozinhos, irmos em busca de uma reparação da lei. Por isso, entregamos nas mãos do Estado para que possam nos ajudar, e saímos felizes com todo apoio recebido”, diz.
“Nasci no vale do rio tijucas e fiz o sacramento da primeira comunhão nessa comunidade. Tenho fortes ligações. Estou feliz em representar a região e o Movimento em busca da correção desse erro histórico”, comentou Altair Silva.
O historiador Paulo Vendelino Kons afirma que a reunião deu um grande e significativo passo no sentido de oportunizar a correção do erro histórico. “Agora seguimos para dar à Colônia Nova Itália o que é de direito, que é esse título de ser reconhecida nacionalmente como berço da imigração italiana”.
Reunião
Participaram do encontro o desembargador Carlos Alberto Civinski, o Procurador-Geral de Justiça, José Galvani Alberton, o procurador de Justiça, Gilberto Callado de Oliveira, os deputados Altair Silva (PP), Júlio Garcia (PSD) e Ismael dos Santos (PSD), o prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido, além dos representantes da Associação dos Descendentes e Amigos do Núcleo Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil (Adanpib).
Histórico
Segundo Paulo Vendelino Kons, “os 186 pioneiros imigrantes italianos que viriam colonizar e desenvolver terras brasileiras, aportaram, em março de 1836, na baía norte da ilha de Santa Catarina, no porto do desterro (hoje Florianópolis), transportados pelo navio correio. E 132 destes imigrantes fundaram a Colônia Nova Itália, que ao longo de décadas recebeu também outras levas de imigrantes italianos.”
Kons explica que o “início da colonização italiana no Espírito Santo ocorreu 37 anos e 11 meses após, em 21 de fevereiro de 1874, quando o navio La Sofia chegou a porto de Vitória, com 388 camponeses do império austro-húngaro e vênetos”.
