Prefeitura de São João Batista terá que dar explicações à justiça. O Ministério Público abriu investigação para apurar contratos firmados entre a prefeitura e a empresa Figueiredo Silva Empreendimentos, de Balneário Camboriú. O inquérito civil foi aberto após o envio de documentações pelo Ministério Público de Brusque ao de São João Batista.
De acordo com informações do Jornal O Município, a promotora de Justiça Marcela Hülse Oliveira, do Ministério Público de São João Batista, abriu a investigação. Atualmente, por decisão liminar, a empresa está proibida de firmar novos contratos com o poder público.
Segundo o MP, a empresa foi contratada para realizar obras de infraestrutura no município, especificamente a pavimentação de ruas, mas o órgão suspeita que ela o fez por meio da Múltiplos, empresa brusquense que também está proibida de prestar serviços ao poder público.
Além disso, segundo o Ministério Público, confirmada a suspeita, também estaria configurada a subcontratação para a realização do serviço, o que é vedado pelo contrato assinado entre a Figueiredo e a prefeitura.
O jornal O Município informa que documentos contêm relatórios de investigações feitas pela 3ª Promotoria de Justiça, assim como fotos que mostram equipamentos com a marca da Múltiplos prestando serviços em São João Batista, em obra pública cuja licitação foi vencida pela Figueiredo e Silva.
A investigação também constatou que caminhões da empresa Figueiredo e Silva estavam saindo no início da manhã e retornando no final da tarde para a empresa Múltiplos. No documento em que dá início ao inquérito civil, a promotora destaca que a prestação de serviço de forma subcontratada desrespeita as regras do edital de licitação.
A liminar para que a Figueiredo Silva fosse proibida de contratar com o poder público foi pedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, que investiga os contratos da Múltiplos e ajuizou ação contra a empresa de Balneário Camboriú. Na ação, o promotor Daniel Westphal Taylor afirma que a empreiteira foi constituída de forma fraudulenta para participar de licitações.
Figueiredo Silva informou que é “é a maior interessada em esclarecer quaisquer dúvidas da autoridade em relação às presentes questões”.
O MP também irá investigar, se houve irregularidade por parte da prefeitura na fiscalização do contrato. O prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido, será notificado a apresentar informações em até 30 dias.
