Boletos podem ser emitidos até o fim de fevereiro pelo aplicativo Facilita+SJB ou pelo site www.sjbatista.sc.gov.br
A Prefeitura de São João Batista informa que já estão disponíveis as guias para o recolhimento da Taxa de Fiscalização para Funcionamento e para a renovação do Alvará Sanitário. Os documentos podem ser emitidos pelo aplicativo Facilita+SJB, na seção Taxas e Guias Diversas > Guias de Alvará, ou pelo site www.sjbatista.sc.gov.br, na seção Guias de Alvarás.
O prazo para pagamento segue até o fim de fevereiro. Até essa data, é possível solicitar o parcelamento dos valores que ultrapassarem 18 UFMs. Mais informações podem ser obtidas junto à Sala do Empreendedor, pelo WhatsApp (48) 2050-0900.
Para a validação do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, conforme estabelece a Lei Municipal nº 4.361/2025, também é obrigatória a apresentação do alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária, além de Termo de Autodeclaração de Acessibilidade (conforme modelo disponível no site www.sjbatista.sc.gov.br).
