Estado apresenta desempenho acima da média nacional na análise de pedidos de medidas protetivas.
Santa Catarina foi destacada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela agilidade na análise e concessão de medidas protetivas de urgência. O reconhecimento reforça o desempenho do Estado no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Segundo os dados apresentados, Santa Catarina possui desempenho acima da média nacional na análise dos pedidos. Enquanto no país pouco mais da metade das solicitações são avaliadas no mesmo dia, no Estado mais de 92% dos pedidos são apreciados em até 24 horas.
As medidas protetivas são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e têm como objetivo garantir proteção rápida a mulheres em situação de violência. Elas podem determinar, por exemplo, o afastamento do agressor, a proibição de contato e outras providências necessárias para preservar a segurança da vítima.
O bom desempenho catarinense reforça a importância da atuação integrada entre Judiciário, órgãos de segurança, Ministério Público, Defensoria Pública e rede de atendimento. A rapidez na análise dos pedidos é considerada essencial para reduzir riscos e ampliar a proteção às mulheres.
O destaque dado ao Estado também chama atenção para a necessidade de aprimorar os sistemas de registro e acompanhamento das medidas protetivas em todo o país. A padronização dessas informações pode contribuir para respostas mais rápidas, maior controle dos casos e fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
