O governador Jorginho Mello (PL) sancionou, no dia 22 do último mês, o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares, que substitui a versão nacional, atualmente em processo de extinção pelo governo Lula (PT). A partir deste momento, as instituições estaduais têm a possibilidade de solicitar a adoção desse modelo.
Qual é a função dos militares? Segundo o decreto, os militares desempenham duas funções específicas: Oficial de Gestão Escolar e Monitor. Na versão nacional, o primeiro cargo está hierarquicamente acima do vice-diretor, assessorando o diretor na gestão e implementação do modelo militar. No âmbito estadual, o decreto estabelece a presença de apenas um oficial por escola, independentemente do tamanho da instituição.
Quanto ao monitor, posição ocupada por militares da reserva, sua responsabilidade é auxiliar o gestor nas atividades administrativas da unidade escolar. Além disso, é incumbido de “desenvolver e aplicar atividades com vistas a difundir valores humanos e cívicos que estimulem o aluno a desenvolver bons comportamentos”, conforme previsto no decreto.
Escolas cívico-militares em Santa Catarina podem contar com até 10 militares da reserva. A função de monitor, conforme descrita anteriormente e destinada a policiais da reserva, pode ser ocupada por até dez monitores, dependendo do número de alunos matriculados na escola. Estabelece-se os seguintes critérios:
- Escolas com até 400 alunos matriculados terão dois monitores;
- Escolas com 401 a 600 alunos matriculados terão quatro;
- Escolas com 601 a 800 alunos matriculados terão seis monitores;
- Escolas com 801 a 1.000 alunos matriculados terão oito monitores;
- Escolas com mais de 1.000 alunos matriculados terão 10 monitores.
Quais escolas terão prioridade? As instituições podem adotar o modelo no ensino médio, no ensino fundamental ou em ambos. O decreto aprovado determina atendimento preferencial às escolas públicas estaduais localizadas em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Como ocorre a adesão da escola? A instituição que deseja integrar o modelo deve ser oficializada após a publicação de um ato do secretário de Estado da Educação no Diário Oficial do Estado. A Secretaria de Educação de Santa Catarina será responsável por capacitar os profissionais e selecionar as escolas participantes.
Como ficam as escolas que fazem parte do modelo federal? As unidades escolares estaduais que faziam parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares passarão a adotar a versão estadual, conforme determina o decreto. O presidente Lula (PT) estabeleceu, no início do ano, a extinção do programa até o final de 2023. Atualmente, o modelo das escolas cívico-militares está em vigor em pelo menos nove instituições de Santa Catarina, nas cidades de Biguaçu, Chapecó, Criciúma, Palhoça, Tubarão, Florianópolis, São Miguel do Oeste, Lages e Blumenau.
Como serão as aulas com os militares? De acordo com o texto, os estudantes terão uma aula semanal com os militares, abordando temas “transversais”. As aulas serão ministradas por um militar da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) ou do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina (CBMSC). O profissional deverá lecionar uniformizado, com a presença e o auxílio de um professor integrante do Projeto Valores, criado pelo extinto Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e responsável por treinar os professores.
