No mês de outubro deste ano foram escolhidos, por meio de eleição, os Conselheiros Tutelares de todos os municípios do Brasil, assim, todos eles devem empossar seus Conselheiros eleitos no dia 10 de janeiro de 2016, para um mandato de quatro anos.
A data é unificada em todo o país e segue a Lei nº 8.069/1190 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Resolução do Conanda nº 170/2014. Ambas indicam o dia 1º de janeiro do ano subsequente às eleições como a data para a investidura ao cargo de Conselheiro Tutelar.
Serão nomeados e empossados os cinco Conselheiros mais votados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Os demais candidatos seguintes serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação. Os Conselhos Tutelares, instituídos pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, começaram a ser instalados no Brasil em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.
