A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou proposta que regulamenta a elaboração e comercialização de queijos artesanais (PL 2404/15). O objetivo é facilitar a venda desses produtos no Brasil, que chegaram a ser proibidos por questões de vigilância sanitária. Essa é uma boa notícia para major Gercino e demais cidades em que há produtores artesanais de queijos.
O projeto autoriza a comercialização de queijo artesanal em todo o território nacional, mediante critérios higiênicos e sanitários, como a exigência de certificação de propriedade livre de tuberculose, e o controle da potabilidade da água usada nos processos de elaboração do queijo, e nas atividades de ordenha.
O texto estabelece que os queijos podem ser considerados como artesanais com base em critérios regionais e culturais, e não apenas territoriais. O autor da proposta, deputado Zé Silva (SD-MG), comemorou a aprovação na Câmara.
“Ele caracteriza bem os queijos artesanais brasileiros como o queijo serrano no sul, coalho no nordeste, o minas artesanal em minas, o queijo marajoara na Ilha do Marajó e traz a clareza que o leite tem que ser da propriedade onde o agricultor faz o queijo do leite cru, e deixa claro o caderno de normas que ele precisa seguir e abre opção para assentamentos ou comunidades que fazem a fabricação coletiva. É um projeto que vem regularizar um produto centenário”, analisa.
A pesquisadora da Embrapa, Maria de Fátima Pires, destaca a importância de saber diferenciar os queijos artesanais. “Dessa maneira o consumidor tem que ficar atento na embalagem do queijo que ele está adquirindo e dar preferência aos queijos cadastrados pelo IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária)”, destaca.
Em junho desse ano, o presidente Michel Temer, sancionou uma proposta aprovada pelo Congresso que estipula as regras para a produção e comercialização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal (Lei 13.680/18). A nova lei cria um selo estadual para permitir a comercialização, em todo o País, de produtos artesanais de origem animal – queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias.
O texto que regulamenta agora a produção de queijos artesanais foi aprovado por todas as comissões que o analisaram e seguirá para a votação do Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário.
Lei Estadual
Santa Catarina já tem uma Lei Estadual sobre o tema. Em 16 de janeiro deste ano, o então governador João Raimundo Colombo (PSD) sancionou a Lei 17486/2018, que permite a produção e comercialização de tais produtos em Santa Catarina. O texto, apresentado pelo deputado João Amin (PP), foi elaborado por pesquisadores e ativistas do movimento Slow Food Brasil com o envolvimento de produtores interessados.
A partir dessa data, passa a ser considerado artesanal todo queijo produzido com leite cru – isto é, não pasteurizado – extraído na própria fazendo (ou em propriedades rurais próximas), com métodos tradicionais, vinculação ao território de origem e cuja produção atenda às normas sanitárias pertinentes. Por serem feitos com leite cru, ou seja, não pasteurizado, os queijos carregam características do território (terroir) catarinense. Além disso, o modo de fazer e a receita também conferem aos laticínios aparência e sabor específicos.
Para se enquadrarem na categoria artesanal, os queijos não podem apresentar qualquer outro ingrediente na composição que não seja: condimentos e corantes naturais, coalho, sal, fermentos e outras substâncias de origem natural. Aditivos descritos nas receitas originais também são permitidos, assim como o uso de utensílios de madeira (desde que estejam em boas condições) nos processos de fabricação e maturação, como manda o costume regional.
“Além de preservar os modos tradicionais de saber fazer, a lei protege a cultura da região, que poderá ter sua história continuada com regras simples e acessíveis ao produtor artesanal, garantindo o futuro dos queijos artesanais de Santa Catarina, que hoje estão na Arca do Gosto”, afirma Michelle Carvalho, ativista do movimento Slow Food Brasil e defensora dos queijos artesanais.
Foto: Remy Narciso Simão/Divulgação
