O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) publicou novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo mudanças nos critérios para a foto oficial do documento. As alterações passam a valer imediatamente e seguem padrões internacionais de identificação facial.
Segundo o novo regulamento, a fotografia deve ser tirada com expressão neutra, sem sorriso, e o rosto precisa estar totalmente visível. A utilização de acessórios que cubram parte do rosto ou da cabeça está proibida, com exceção de vestimentas religiosas, desde que não ocultem o rosto. O objetivo é aprimorar a segurança e evitar erros na identificação dos condutores.
As normas também atualizam os procedimentos para solicitação de segunda via da CNH. Agora, danos, rasuras, perda, furto ou roubo do documento passam a ser motivos oficiais para a emissão de uma nova via. O condutor deverá apresentar documento de identificação e comprovante de residência recente, e, em casos de roubo ou furto, o boletim de ocorrência será exigido.
Outra mudança importante diz respeito à atualização de foto ou assinatura. Quando houver alteração nesses dados, será necessário solicitar um serviço específico, sem aproveitamento da imagem ou biometria anteriores.
A impressão das CNHs continuará sendo centralizada em Florianópolis, mas o documento seguirá registrando o município de residência do condutor para fins administrativos e estatísticos.
As novas regras reforçam o processo de padronização da identificação de motoristas no estado e buscam aumentar a segurança no sistema de habilitação, garantindo mais confiabilidade nas informações e na imagem utilizada no documento.
