O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a criação do “Abril Amarelo”, uma lei que tem como objetivo conscientizar os produtores rurais sobre a importância da proteção da propriedade privada e o combate a invasões e acampamentos irregulares no estado. A medida, originada a partir de um projeto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), visa reforçar a segurança jurídica das propriedades rurais.
De acordo com o governo estadual, a Lei nº 19.226/2025 propõe o incentivo à colaboração entre vizinhos e proprietários, com o intuito de agilizar o envio de alertas às autoridades competentes. O governador Mello declarou que “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada” e que “a propriedade é um bem sagrado”, destacando a importância de proteger esse direito.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, explicou que o estado possui 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que demonstra um modelo de produção baseado em propriedades familiares. Colatto ressaltou que a lei é necessária para garantir a segurança jurídica dessas áreas e dar aos agricultores a certeza de que suas terras são protegidas. “Somos um estado minifundiário e precisamos garantir a segurança jurídica dessas áreas”, afirmou o secretário.
O projeto foi proposto pelo deputado estadual Oscar Gutz (PL) e aprovado pela Alesc no final de 2024. O objetivo é promover campanhas educativas para orientar a população sobre como denunciar invasões e outros casos suspeitos de maneira ágil. Gutz reforçou a importância da defesa da propriedade privada como um direito fundamental e ressaltou que a iniciativa visa fortalecer essa conscientização e aumentar a segurança.
Nas redes sociais, o deputado comemorou a sanção da lei e publicou uma imagem ao lado do governador, destacando o “mês de conscientização em defesa da propriedade privada contra invasões do MST”. A publicação reflete a aproximação entre os dois e o apoio à medida.
O MST emitiu uma nota em que critica a nova lei, alegando que ela “legaliza a brutalidade e a violência no campo”. O movimento afirma que a legislação orienta os proprietários do agronegócio a “se organizarem para combater o MST”, o que, segundo a nota, representa uma tentativa de “frear a luta dos trabalhadores e de legalizar ainda mais a violência no campo em Santa Catarina”.
