O MEC oficializou aumento de 3,6% no piso salarial dos professores, fixando o valor em R$ 4.580,57. O reajuste, publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta quarta-feira (31), é válido para profissionais da rede pública em todo o país, com carga horária mínima de 40 horas semanais. A determinação, baseada em uma lei de 2008, impõe o reajuste anualmente no mês de janeiro.
O piso salarial, que estabelece o montante mínimo para a remuneração de uma categoria profissional, é estipulado pelo governo federal. No entanto, os salários são efetivamente pagos pelas prefeituras e governos estaduais. No caso dos educadores, o valor é aplicável aos profissionais que atuam na rede pública de ensino e que desempenham uma jornada de trabalho de pelo menos 40 horas por semana.
O pagamento do novo salário não ocorre automaticamente. Após a publicação do reajuste pelo MEC, cada estado e município deve ratificar o novo valor por meio de uma norma específica. Em anos anteriores, houve casos em que municípios optaram por ignorar o percentual de aumento, sendo que em 2023 a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os gestores a desconsiderar o aumento anunciado pelo governo federal.
Os salários na educação básica são custeados pelas prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que são repassados pela União, além da arrecadação proveniente de impostos.
