A construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi embargada pela prefeitura devido à emissão irregular do alvará de construção. A informação foi oficializada neste sábado (12), em nota divulgada pela administração municipal.
Irregularidades no alvará de construção Segundo a prefeitura, o alvará foi emitido em 2024 de forma ilegal, sem a exigência da conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), um documento obrigatório para avaliar os efeitos da obra na comunidade e região. A ausência deste estudo fez com que o processo não atendesse os requisitos legais para aprovação.
Procedimentos e notificação A CBF foi notificada sobre as irregularidades e deve responder ao procedimento instaurado. A administração municipal ressaltou que o embargo visa garantir o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais, preservando o equilíbrio e a qualidade de vida dos moradores de Balneário Camboriú.
Impactos e próximos passos A situação levanta preocupações quanto à regularidade das obras de grande porte no município e evidencia a necessidade de maior rigor na fiscalização e no cumprimento das exigências legais. Com o embargo, a CBF terá que ajustar-se às normas e colaborar com as autoridades locais para sanar as irregularidades apontadas.
O caso também reflete o compromisso da prefeitura em assegurar que projetos de grande impacto sejam realizados de forma transparente e conforme a legislação vigente.
