Quase 10 mil famílias de Santa Catarina foram notificadas a devolver R$ 26,7 milhões em benefícios do Auxílio Emergencial que teriam sido recebidos indevidamente durante a pandemia da Covid-19. A solicitação de ressarcimento faz parte de uma ação federal de verificação e cobrança de pagamentos irregulares em todo o país.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o cruzamento de dados revelou inconsistências que indicam que algumas pessoas não cumpriram os critérios de elegibilidade para receber o benefício. Entre os motivos estão vínculos formais de emprego durante o período de recebimento, percepção simultânea de benefício previdenciário ou assistencial, renda familiar acima do limite permitido e outros indícios de pagamento indevido.
Em todo o Brasil, cerca de 177 mil famílias foram notificadas, somando mais de R$ 478 milhões a serem devolvidos aos cofres públicos.
Nem todos os beneficiários serão cobrados. Estão isentos os participantes do Bolsa Família, as pessoas inscritas no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil e as famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Para os que receberam a notificação, o prazo para regularizar a situação é de 60 dias, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem juros ou multa. O pagamento deve ser feito pelo sistema PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto.
Caso o valor não seja devolvido dentro do prazo, o beneficiário poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito e ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).
O ministério informou que há mecanismos de defesa para quem considerar a notificação indevida. Os beneficiários podem apresentar recursos e comprovar a regularidade do recebimento. O governo também alerta para o risco de golpes e reforça que não envia mensagens, boletos ou links por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita apenas pelos canais oficiais.
Em Santa Catarina, o número de famílias notificadas ultrapassa nove mil, com um valor total de R$ 26,7 milhões a serem devolvidos. O prazo para ressarcimento segue o padrão nacional de 60 dias. A ação faz parte do esforço do governo federal para garantir que os recursos públicos destinados ao Auxílio Emergencial sejam usados corretamente e que eventuais irregularidades sejam corrigidas.
