Com a adesão do município de Tijucas ao Programa “Saúde Fiscal” do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), subiu para 250 municípios engajados no projeto de combate à sonegação fiscal. O Prefeito Valério Tomazi aderiu ao programa na semana passada, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
O “Saúde Fiscal” integra o Planejamento Estratégico da instituição e tem por objetivo incentivar a implementação da estrutura, fiscalização e cobrança dos tributos municipais. O programa também é um importante passo para a atuação preventiva do Ministério Público de Santa Catarina na busca da implementação de justiça fiscal, ou seja, tributação justa, adequada e proporcional.
“Nos últimos meses, o número de cidades que aderiram ao programa cresceu rapidamente. Atualmente contemplamos mais de 80% dos municípios catarinenses, mas queremos atingir 100%. O combate aos sonegadores ganha efetividade com a constante capacitação técnica e cooperação entre os órgãos”, comentou o Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos e Coordenador-Geral dos Centros de Apoio Operacional, Fábio de Souza Trajano, durante a assinatura do termo de cooperação. Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Giovanni Andrei Franzoni Gil, “a adesão de mais um município ao programa demonstra o sucesso das ações até então desenvolvidas, permitindo maior alcance dos benefícios dele decorrentes à população catarinense”.
OFICINAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO DO MPSC
As oficinas de combate à sonegação de impostos chegaram ao fim depois de passar por sete regiões do Estado. Auditores fiscais dos 22 municípios da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis) participaram do workshop de Fiscalização contra a Ordem Tributária, na quinta-feira, dia 10/9, no auditório da Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital.
Idealizadas pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do Ministério Público de Santa Catarina, as oficinas fazem parte do Programa Saúde Fiscal dos Municípios. O programa, que integra o planejamento estratégico do MPSC, tem como objetivo incentivar a implementação da estrutura, fiscalização e cobrança dos tributos municipais.
Na abertura do evento na Capital, a Subprocuradora-Geral de Justiça para assuntos jurídicos, Vera Lúcia Ferreira Copetti, representando o Procurador-Geral de Justiça, afirmou que o “Ministério Público mais uma vez se empenha em uma parceria com servidores que nós temos uma identidade muito grande, sempre com o objetivo de fazer com que o erário seja bem provido e com honestidade, pois existem muitas necessidades para serem atendidas”.
O Coordenador do COT, Promotor de Justiça Giovani Andrei Franzoni Gil, também reforçou a importância da integração do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o serviço de Fiscalização Tributária do Estado. “Esta integração possibilita uma troca de ideias e experiências que auxiliam no trabalho de fiscalização combatendo a sonegação fiscal com maior rigor”.
Durante o evento, que ocorreu durante todo o dia, foram apresentados aos participantes noções de direito penal e crimes contra a ordem tributária, além de casos práticos para fomentar e orientar ações pontuais na fiscalização de tributos municipais.
As oficinas passaram por Maravilha, com 85 auditores, por Concórdia, com 60 participantes, Lages, 35 participantes, Tubarão, com 45 participantes, Blumenau, com 91 participantes, e Jaraguá do Sul, com 49 participantes.
PRÓXIMOS PASSOS DO “SAÚDE FISCAL”
A partir de agora, o programa “Saúde Fiscal”, entra na fase de acompanhamento de resultados das ações decorrentes dos workshops. Paralelamente, o Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) realizar´um diagnóstico do funcionamento da administração tributária dos municípios catarinenses, como forma de verificar o atendimento das premissas acordadas pelos municípios parceiros nos termos de cooperação técnica.
