A Câmara de Vereadores de São João Batista decidiu arquivar o processo de cassação contra o vereador Gustavo Grimm (Cid), durante votação na sessão na noite de segunda-feira, 16. Todos os vereadores aprovaram o arquivamento, exceção ao próprio Grimm, que se absteve, pois, a votação era de interesse próprio.
A denúncia tinha como objeto a apuração de infração político – administrativa do edil, por quebra de decoro parlamentar, com fundamento no Decreto de Lei 201/67.
O relator do processo, Milson da Silva, destaca que os pronunciamentos do vereador Gustavo de fato foram reprováveis, que o mesmo extrapolou o campo do debate político, pois ao discordar da manifestação de outros parlamentares tentou denegrir a imagem dos demais parlamentares, ampliando a repercussão de suas falas. Pelo exposto opinou pela improcedência da infração de cassação.
Porém um outro processo segue em apuração contra o próprio vereador e que deverá ser analisado e votado em breve.
Projeto do Legislativo para leitura
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023 de autoria do Vereador Nelson Zunino Neto:
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial e denomina a fanfarra do município de São João Batista Alvaci Silva Rita
Requerimento
Vereadores Mateus Galliani, Gelsi Zschornak Florencio, Nelson Zunino Neto e Simoni da Rosa
Nº 23/2023 – Mateus Galliani e demais vereadores subscritos vêm requerer, Considerando que nomear logradouros públicos também é função do Poder Legislativo, e que para viabilizar tal nominação é imprescindível a confecção de Mapa com as respectivas coordenadas geográficas para a correta identificação e averiguação da regularidade da área, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao setor de infraestrutura o encaminhamento de Mapa para nominação da Rua localizada no bairro Fernandes, próximo a Capela Santo Antônio. Aprovado por unanimidade.
Moção
Da Mesa Diretora, nº 10/2023 – A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições, com base no art. 116, propõem a presente Moção de Aplausos aos Sapateiros:
A Câmara Legislativa através dos Vereadores, torna público sua homenagem aos sapateiros, pela passagem da data alusiva no mês de outubro. Sabe-se que São João Batista é a Capital Catarinense do Calçado, sendo o quarto polo calçadista do Brasil. Todo esse mérito e elevação do nome da cidade se dá em virtude de uma nobre e tão antiga profissão, a de sapateiro.
A honraria tem a finalidade de reconhecer a importância de todos os sapateiros atuantes e já aposentados que iniciaram essa trajetória de tamanho sucesso, que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento econômico, técnico e classista.
A homenagem será concedida no mês de outubro, em sessão solene à ser realizado no dia 25/10/2022, na Câmara de Vereadores. A fim de representar os Sapateiros, serão homenageados sete calçadistas.
Os sapateiros homenageados são: Maria Bernadete Schimidt Sagas, Jorge Carlos Gartner, José Octávio Amorim, Maria Odete dos Santos de Souza, Marileia Amorim Tomaz, Tânia Mara Silva Cipriani e Vilmar da Silva. Aprovado por unanimidade.
Votação
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023:
Altera a Lei complementar Nº 22, de dezembro de 2009, a Lei Nº 3.402, de 04 de novembro de 2021, e a Lei Nº 2.428, de 12 de setembro de 2001. Aprovado por unanimidade.
