A diretora do Sisam, Andreia Costa, assinou portaria que permite a aplicação de reajuste na tarifa de água e demais serviços em São João Batista. O documento foi publicado no dia 22 de outubro, e passa a vigorar em 30 dias. A empresa municipal já havia tentado reajustar o valor da tarifa no mês de março, mas acabou suspendendo a aplicação.
De acordo com a portaria, a tarifa para até 10 metros cúbicos que era R$25,91 vai para R$ 29,17.
Leia a portaria e tabela com novos preços:
Revoga a Portaria n. 02/2021 de 10/03/2021 e restabelece os efeitos da Portaria n. 01//2021 de 01/03/2021.
Andréia Costa Azevedo, Diretora do SERVIÇO DE INFRA-ESTRUTURA SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA MUNICIPAL – SISAM, do Município de São João Batista/SC, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 5º, da Lei Municipal n. 3.711/2017 e considerando a necessidade de atender às determinações do art. 29, da Lei Federal n. 11.445/2007, de garantir a sustentabilidade econômico-financeira da autarquia e o contido na Deliberação n. 011/2021, da ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam revogados os efeitos da Portaria n. 02/2021, que suspendeu os efeitos da Portaria n. 01/2021 de 01/03/2021
Art. 2º. Diante da revogação de que trata o artigo anterior ficam integralmente restabelecidos os efeitos dos reajustes da tarifa de água e demais serviços, estabelecidos pelos Anexos I e II da Portaria n. 01/2021, de 26 de fevereiro de 2021 e publicada no dia 01/03/2021 e republicados em anexo a esta Portaria.
Art. 3º. Em atenção ao disposto no art. 39, da Lei Federal n. 11.445/2007, o reajuste a que se refere o artigo anterior terá vigência e efeitos a partir de 30 dias da publicação desta Portaria.
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
São João Batista, 22 de outubro de2021
Andréia Costa Azevedo
Diretora do SISAM
Anexo I
Portaria nº 01/2021 de 26 de fevereiro de 2021.
TARIFA DE ÁGUA EM VIGOR A PARTIR DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021:
CATEGORIA “A”
- Categoria Residencial Valor (R$)
Até 10m³ R$ 29,17
De 11 a 25m³ R$ 29,17 + 5,09 p/m³ excedente
Maior de 25m³ R$ 105,52 + 6,95 p/m³ excedente
CATEGORIA “B”
- Categoria Comercial / Industrial Valor (R$)
Até 10 m³ R$ 42,61
Maior de 10 m³ R$ 42,61+ 6,69 p/m³ excedente
CATEGORIA “C”
- Categoria Público Valor (R$)
Até 10 m³ R$ 42,61
Maior de 10 m³ R$ 42,61+ 6,69 p/m³ excedente
- Categoria Residencial Social Valor (R$)
Até 10m³ R$ 14,58
De 11 a 25m³ R$ 14,58+ 5,09 p/m³ excedente
Maior de 25m³ R$ 90,93 + 6,69 p/m³ excedente
Anexo II
Portaria nº 01/2021 de 26 de fevereiro de 2021.
OUTROS SERVIÇOS EM VIGOR A PARTIR 27 DE MARÇO DE 2021:
| SERVIÇO | VALOR ATUALIZADO |
| 1400 – Conserto de Cavalete Danificado propositalmente | 253,29 |
| 1406 – Deslocamento de Cavalete a Ped | 109,53 |
| 1402 – Substituição de Cavalete a Ped | 44,58 |
| 1012 – Corte de ramal sem reposição | 137,36 |
| 1013 – Aferição de hidrômetro no loca | 37,14 |
| 1014 – Aferição de hidrômetro com rem | 140,11 |
| 1018 – Taxa de emissão de 2a. Via de | 2,74 |
| 1020 – multa atraso pagamento | 41,20 |
| 1021 – juros atraso pagamento | 2,74 |
| 1022 – Corte Especial de Ramal | 2,74 |
| 1025 – Corte no cavalete a pedido | 24,46 |
| 1046 – Substituição de hidrômetro dan | 78,73 |
| 1047 – Substituição de hidrômetro fur | 78,73 |
| 1048 – Correção de hidrometro invertido | 123,62 |
| 1140 – Imp. acesso ao HD PORT.418/18 | 260,08 |
| 1141 – Intervenção instalações públic | 68,68 |
| 1142 – Ligação clandestina ou abusiva | 123,62 |
| 1143 – Violação de Corte por Falta de Pagamento | 123,62 |
| 1144 – Instalação bombas de sucção n | 68,68 |
| 1145 – Fornecimento de água a terceir | 68,68 |
| 1147 – Intervenção ramais prediais de | 68,68 |
| 1148 – Difícil acesso ramal predial p | 68,68 |
| 1151 – Interconexão de inst. predial | 123,62 |
| 1152 – Danificação tubulações e inst. | 123,62 |
| 1153 – Interligação de rede | 68,68 |
| 1250 – Ex. lab. cloro residual | 15,90 |
| 1251 – Ex. lab. cor real | 12,73 |
| 1252 – Ex. lab. fluoreto | 9,64 |
| 1253 – Ex. lab. pH (potenciométrico) | 6,29 |
| 1254 – Ex. lab. turbidez | 7,31 |
| 1256 – Ex. lab. coliformes totais / E | 35,31 |
| 1056 – Deslocamento e conserto de ram | 93,41 |
| 1401 – conserto de cavalete danificad | 17,07 |
| 1158 – Violação de corte e religação | 123,62 |
| 1156 – Negado acesso de servidor para | 68,68 |
| 1001 – Ligação residencial 1/2 e 3/4 | 253,29 |
| 2000 – Ligação Residencial 1/2 e 3/4 | 86,36 |
| 2001 – Ligação Resid. Baixa Renda 1/2 | 43,16 |
| 2002 – Ligação Residencial 1/2 e 3/4 | 86,36 |
| 2003 – Ligação Resid. Baixa Renda 1/2 | 43,16 |
| 2004 – Ligação Não Resid. 1/2 e 3/4 C | 253,29 |
| 2006 – Ligação Não Resid. 1/2 e 3/4 Social | 95,01 |
| 2008 – Ligação Residencial 1″ C/Asfal | 281,90 |
| 2010 – Ligação Residencial 1″ S/Asfal | 281,90 |
| 2012 – Ligação Não Resid. 1/2 e 3/4 | 253,29 |
| 2014 – Ligação Não Resid. 1″ S/Asfalt | 281,90 |
| 2016 – Ligação 1 1/2″ C/Asfalto Mate | 420,38 |
| 2018 – Ligação 1 1/2″ S/Asfalto Mate | 420,38 |
| 3000 – Religação Cavalete Corte por F | 24,46 |
| 3002 – Religação Cavalete Corte por L | 50,39 |
| 3004 – Religação Ramal Corte por Falt | 70,27 |
| 3006 – Religação Ramal Corte por Reti | 86,35 |
| 3008 – Religação Ramal Corte por Viol | 126,06 |
| 1500 – Deslocamento de Ramal 1/2 e 3/ | 114,64 |
| 1502 – Deslocamento de Ramal 1/2 e 3/ | 114,64 |
| 1504 – Redimensionamento de Ramal a P | 86,36 |
| 5020 – violação de hidrômetro | 123,62 |
| 1002 – Ligação não residencial 1/2 e | 95,01 |
| 2500 – CAIXA PADRAO NAO INSTALADA | 94,58 |
| 1009 – Ligação residencial 1/2 e 3/4 | 253,29 |
| 3001 – Religação Cavalete em Urgencia | 51,16 |
| 58 – RELIGAÇÃO DE CORTE COM RETIRADA DE RAMAL/CANCELADA | 253,29 |
| 3007 – Religação de corte com retirada de RAMAL/CANCELADA | 89,73 |
