Até terça-feira 365 mamografias haviam sido disponibilizadas pelo Sesc e Secretaria de Saúde. Ao mesmo tempo o prefeito Daniel Cândido estava em Florianópolis finalizando as negociações que permitirão que batistenses, majorenses e neotrentino não precisam mais se deslocar a Brusque para fazer a Carteira de Habilitação. Todas as informações se tornaram públicas através da assessoria de imprensa da Prefeitura de São João Batista.
Com alguns cliques, no Portal da Transparência, é possível verificar que até agora o total de servidores comissionados no município chega a 86 nomeações, que foi aberta licitação para contratação de empresa especializada em consultoria jurídica e apoio administrativo, que vai custar até R$ 76 mil no ano aos cofres públicos e que no dia sete de março a Secretaria de Administração gastou R$ 5,50 com a compra de um óculos incolor, com armação prata para manutenção do contêiner do setor.
Parece pouca coisa, mais esse valor representa dinheiro público e é direito do contribuinte saber que foi adquirido com seu imposto.
No outro lado da rua, na Câmara de Vereadores, foram executados até o final de fevereiro 11,73% do orçamento de R$ 1,5 milhões previstos para o ano de 2017. E numa ação que visa melhorar o diálogo entre representantes e representados, as ações dos vereadores começam a ganhar publicidade nas páginas oficiais do Legislativo. Com a aprovação da homenagem ao dia das mulheres que acontece no dia 29 de março, a assessoria de imprensa se apressou em traçar o perfil das homenageadas e abastecer os cidadãos com informações que justificam a entrega da honraria.
Acesso à informação pública não é apenas um direito constitucional, mas sim um direito fundamental do cidadão que garante a cidadania. Seja na cobrança de explicações dos governantes sobre políticas públicas, acompanhamento de obras que irão beneficiar a sociedade, e também na assiduidade dos homens públicos na prestação de seus cargos. Não há mais como, atualmente, um poder se desconectar do diálogo com a sociedade. É princípio de transparência, e essencial à comunidade.
Discussão sobre o papel das assessorias de imprensa no setor público em São João Batista se deu em razão de polemização da contratação de profissional para exercer o cargo na Câmara de Vereadores. Se até aqui a função não era ocupada, pecava também o Legislativo no papel de dialogar com as pessoas e na apresentação do trabalho do parlamento. Alijava o público de um direito inegociável a informações básicas. Fora os números tabulados em intrincados gráficos nos portais de transparência, os passos dos homens públicos precisam ganhar luz. É principio básico da democracia.
É preciso acabar com a falácia que a publicidade de atos públicos age em favor dos políticos.
No contraste com os 12 milhões de habitantes do #AceleraSP e #JoãoTrabalhador do prefeito de São Paulo João Dória, políticos de cidades com 35 mil habitantes como São João Batista precisam fazer uma reflexão profunda. São preferíveis os excessos de hastegues que a ignorância da falta de acesso aos dados públicos: de números a iniciativas. É necessário tratar esse setor com a mesma urgência em que se discutem temas como saúde e educação, já que a comunicação é responsável em deixar o pagador de impostos cientes pra onde vão seus impostos.
Nomeação de assessoria de imprensa na Câmara, fortalecimento da comunicação da Prefeitura e de todos os órgãos públicos é salutar e não representa desperdício de recursos públicos. Mais do que abastecer canais como Portal da Transparência, monitorar o cumprimento da Lei de Acesso a Informação e produzir releases mostrando os passos dos eleitos, a função é primordial no contato entre o cidadão e a esfera pública. Avanços na política, na gestão pública e no engajamento social só vão acontecer com aperfeiçoamento dessas rotinas.
Defesa da sociedade deve se encaminhar no sentido de exigir que essas rotinas sejam perpetuadas e que o conteúdo tratado nas salas do poder cheguem às ruas. É preciso acabar com a falácia que a publicidade de atos públicos age em favor dos políticos. O maior beneficiado é o cidadão que pode acompanhar com clareza aqueles que decidem o que acontece na sua rua e vizinhança. Nova postura nos coloca no caminho certo para construir melhor nossas escolhas políticas. Quem ficar fora dessa nova ‘onda’, está fadado a ser limado dos cargos eletivos.
Nota de rodapé:
Mais do que divulgar ações de interesse público as assessorias de imprensa devem ser cada vez mais profissionalizadas. Cabe a elas defender ainda a Liberdade de Imprensa dentro da estruturas pública. O Código de Ética dos Jornalistas define o direito público à informação proveniente de qualquer tipo de instituição, considerando-o uma obrigação social do jornalista.
Ao mesmo tempo, condena a censura e a autocensura. No capítulo sobre a conduta profissional, o Código estipula o compromisso com a verdade. O artigo 6º , observa que é dever do jornalista divulgar todos os fatos de interesse público, lutar pela liberdade de pensamento e de expressão e defender o livre exercício da profissão, opondo-se ao arbítrio, ao autoritarismo e a opressão.
