A nota é oficial e a notícia ruim para os estudantes universitários de Nova Trento. A Prefeitura atrasou o repasse de 50% das despesas com transporte coletivo universitário. Entre os motivos para a decisão, apresentada pela Administração Municipal, está a queda das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do IPVA e do ICMS.
De acordo com a nota oficial, o pagamento do repasse aos estudantes é prioridade, mas diante dos recursos disponíveis o atraso foi inevitável. “A Prefeitura tem obrigação legal de horar a folha de pagamento dos servidores municipais, encargos sociais e os serviços essenciais prestados à população, como plantão médico no hospital e a coleta de lixo”, diz o texto.
Os recursos utilizados para realizar o repasse aos estudantes universitários são próprios, provenientes da arrecadação municipal, e segundo a prefeitura não podem ser retirados das secretarias. Apesar de estar ligado à Educação, não podem ser pagos com os 25% investidos ela Secretarial de Educação.
Nos últimos três anos o repasse recebeu aumento de 30% para 50% e também auxiliou a Associação na implantação do sistema de pagamento via conta bancária, minimizando assim, as dificuldades enfrentadas pela associação de estudantes. “Destacamos ainda, que esta é a primeira vez que os recursos estão em atraso”, garante a nota da Prefeitura.
Neste ano já foram pagos R$ 117.737,75 aos estudantes universitários, porém já a pagar de R$ 69.885 referente aos meses de agosto, setembro e outubro. Em 2014, a Prefeitura repassou aos estudantes o equivalente à R$ 229 mil.
Sobre a crise
Desde o mês de setembro a Prefeitura adota medidas de redução de despesas para manter o equilíbrio fiscal, entre elas: a redução do expediente, redução das despesas em todas as secretarias municipais, de 20 a 40% para os próximos meses e a intensificação da campanha do Refis – Programa de Recuperação Fiscal -. Além disso, em novembro, Nova Trento também integrou o grupo dos 22 municípios da região da Grande Florianópolis que apresentaram uma carta aberta à sociedade com ações conjuntas que visam minimizar os problemas provocados pela crise econômica e política que os municípios vivem.
