Ao menos na teoria e nos documentos oficiais a crise tem passado longe da Prefeitura de São João Batista. As ações desafiam inclusive discursos do próprio prefeito Daniel Cândido (PSD) e corte no salário dos comissionados. As contradições sobre a situação dos cofres do município são visíveis. Na manha desta quinta-feira (05), prefeitos de 22 municípios, incluindo São João Batista, divulgaram carta assinada dizendo que serviços públicos poderão ser reduzidos.
Dois pregões eletrônicos e uma dispensa de licitação publicados pela Administração Municipal revelam gastos com reforma da recepção da própria prefeitura, contratação de empresa para organizar processo seletivo e enfeites natalinos.
O pregão para compra de moveis sob medida para recepção vai acontecer no dia 18 de novembro. Não há valor declarado sobre quanto será gasto nessa reforma. Outro procedimento esta marcado para o dia 12 de novembro.Vai contratar empresa para locação de materiais decorativos para praças e prédios públicos de São João Batista. No caso do natal serão dois processos licitatórios. No primeiro serão locados material e no segundo haverá compra de material natalino.
Um desses editais, o da compra de móveis, foi publicado em jornal de circulação no Estado, um dia antes do prefeito Daniel Cândido participar de entrevista coletiva com os prefeitos da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, para falar sobre a crise financeira que atinge todos as prefeituras da região. Algumas delas não terão recursos para pagamento dos salários e décimos dos servidores no mês de dezembro.
As práticas da prefeitura deixam dúvidas se os discursos são verdadeiros. Ao mesmo tempo que reclama dos cofres vazios, reduz salários, corta benefícios dos servidores, executa gastos considerados supérfluos. A reforma da recepção da prefeitura, por exemplo, não é emergencial e fica longe das prioridades. Com a queda nos repasses de recursos, prefeitura de São João Batista pode estar jogando com a sorte, e preço poderá ser cobrado da população.
Não terá dinheiro para o básico
Em carta aberta assinada pelos prefeitos de 22 municípios da Grande Florianópolis, incluindo São João Batista, foram sugeridas medidas para enfrentar a crise. Entre elas os prefeitos sugeriram a redução de subsídios, da jornada de trabalho dos servidores e horas extras, diminuição dos cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações.
Na carta assinada também por Daniel Candido, os prefeitos alertam os moradores de que os serviços públicos poderão ser reduzidos e os municípios, segundo a carta, “estão impossibilitados de prestar prontamente os serviços como até agora, sobretudo, o de recuperação de estradas, ruas e rodovias, danificadas em decorrência das recentes chuvas”.
Em sua página na Rede Social Facebook, Daniel Cândido falou sobre o documento e afirmou que entre as dificuldades estão a insuficiência de recursos financeiros para “fazer face aos programas nacionais como o SUS, a Estratégia da Família, fornecimento de medicamentos, assistência social”. Ainda de acordo com relato na página do próprio prefeito, os habituais atrasos nos repasses nacionais dificultam bastante nosso dia a dia na administração dos municípios da região”.
Outros gastos?
Prefeitura de São João Batista também abriu processo licitatório para contratação de serviços de engenharia, com fornecimento de material, para reforma do restaurante e bar na Cachoeira do Fernandes. Após reforma local será entregue para iniciativa privada. Licitação para escolher o responsável pelo local também está aberta.
No mês de setembro a prefeitura também contratou gráfica para impressão de 15 mil revistas com 72 páginas. Ainda nos últimos meses a Administração Municipal contratou empresa de publicidade, shows nacionais entre outros.
Corte de salários
No mês de setembro Daniel anunciou que iria cortar na própria carne e reduzir em 20% o próprio salário e em 10% salário de seu secretariado. Dessa forma, o salário de Cândido que atualmente é de R$ 14.446,46 (valor bruto) passará para R$ 11.557,16. Dos secretários que é de R$ 5.500, ficará R$4.950,00 a partir deste mês.
Além disso, o prefeito anunciou outras medidas que serão executadas com as quais planeja gerar uma economia de R$ 300 mil até dezembro de 2015. Entre elas, a redução dos salários dos secretários, assessores de gabinete, chefe de gabinete, procurador, assessor especial tributário.
Carta Aberta assinada pelos prefeitos:
LEIA NA ÍNTEGRA:
Os Prefeitos dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, reunidos nesta Capital, diante da crise econômica e política que vem corroendo as estruturas públicas, privadas e pessoais do país e considerando:
1 – a concentração da receita financeira nacional no governo federal, sobrando para os municípios apenas 17% (dezessete por cento) do que é arrecadado no território nacional;
2 – os habituais atrasos nos repasses dos programas nacionais e estaduais;
3 – a transferências de obrigações da União e dos Estados aos Municípios, via municipalização e outras estratégias, sem a garantia dos recursos necessários para prestar os serviços e ações delegadas com qualidade e eficiência, como para exemplificar, a merenda e o transporte escolares;
4 – a insuficiência de recursos financeiros para fazer face as Programas Nacionais como o SUS, a Estratégia de Saúde da Família, fornecimento de medicamentos, assistência social e outros;
5 – a elevada inadimplência dos contribuintes em relação aos tributos municipais, motivada pela carência de capacidade contributiva e do alto índice de desemprego;
6 – o insuportável crescimento das despesas de custeio da máquina administrativa, representada pelas despesas com combustível, peças, energia elétrica (iluminação pública) e manutenção de máquinas e veículos;
7 – a queda das transferências do FPM, do IPVA e do ICMS, receitas fundamentais dos pequenos e médios municípios;
I – Resolvem sugerir que as Administrações Municipais tomem providências que garantam o equilíbrio das contas públicas municipais do corrente exercício preconizadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como:
a) redução dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais;
b) redução da jornada de trabalho dos servidores municipais;
c) redução das horas extras;
d) diminuição dos cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações;
II – Alertar a comunidade da Grande Florianópolis de que os serviços públicos municipais também poderão ser reduzidos e que os Municípios estão impossibilitados de prestar prontamente os serviços como até agora, sobretudo, o de recuperação de estradas, ruas e rodovias, danificadas em decorrência das recentes chuvas; e
III– Solicitar aos Parlamentares Federais e Estaduais que não aprovem Emenda Constitucional, Medida Provisória, Lei Complementar ou Lei Ordinária que venha onerar os depauperados cofres municipais, sem o indispensável acompanhamento dos recursos estaduais ou federais para enfrentar a despesa correspondente.
3.1 – Se empenhem na aprovação do novo Pacto Federativo, com o intuito de melhorar a fórmula de divisão da receita nacional, dando aos Municípios as condições necessárias para bem atender a sua população, sem necessidade de se deslocar à Brasília e à Capital do Estado de “pires na mão”, como autênticos mendigos, para pleitear migalhas como as emendas parlamentares, convênios e outros, justificando e alimentando a burocracia estatal insuperável.
É evidente que a nova partilha não pode ser imediata, mas que seja programada para se concretizar em 5/10/15 anos, mas que se comece a mudar a situação vigente.
IV – Apelar a Federação Catarinense de Municípios para que leve aos órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas) a dramática situação das Prefeituras, para que embasem as suas recomendações e deliberações.
V – Expressam sua fé na democracia, respeito à Constituição Federal; reconhecendo a capacidade e dedicação de cada munícipe e de cada servidor municipal e confiantes no futuro promissor de cada Município, do Estado de Santa Catarina e do Brasil.
*Documento foi assinado por todos os prefeitos da região.
