Tramita na Câmara de Vereadores de Tijucas o Projeto de Lei nº 52/2021, do vereador Écio Hélio de Melo (PP), que institui o Programa Permanente de Incentivo à Saúde Íntima Feminina. O projeto tem por objetivo promover ações de prevenção e educação sobre os cuidados com a higiene íntima, além de distribuir gratuitamente absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social. A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 20 de setembro e agora aguarda inclusão em pauta para segunda votação.
Pelo texto da proposta, o programa deve ser instituído pelo Poder Público Municipal ou por intermédio de convênios com instituições sem fins lucrativos com esse fim social. Entre as ações previstas pelo programa incluem-se campanhas de formação, treinamento e informações ao público em geral, capacitação dos profissionais da educação e da saúde, acesso e disponibilização de itens de higiene pessoal, sobretudo absorventes íntimos.
Ao comentar sobre o projeto, o vereador Écio Hélio de Melo (PP) disse que a proposta vem ao encontro das pessoas mais necessitadas do Município, principalmente para aquelas mulheres que não possuem recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. “Hoje em dia, muitas mulheres chegam ‘naqueles dias’ e passam por uma situação difícil, então elas poderão ir a um posto ou a qualquer unidade de saúde e pegar lá o absorvente para sua higiene pessoal”, disse o parlamentar.
Projeto nacional
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de agosto o Projeto de Lei 4968/19, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. No dia 14 de setembro a proposta foi aprovada também pelo Senado. Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa passar pela sanção presidencial. O impacto financeiro previsto para a distribuição a 5,6 milhões de mulheres, em âmbito nacional, será de R$ 84,5 milhões ao ano, com base em oito absorventes por mês/mulher.
