Equipe da Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quarta-feira, 17 e quinta-feira, 18, uma operação para verificar a regularidade fiscal dos varejistas que integram o Porto Belo Outlet Premium, localizado às margens da BR-101 em Porto Belo, no Litoral Norte. O empreendimento, inaugurado em dezembro do ano passado, tem cerca de 80 lojas de diferentes marcas e segmentos.
Oito auditores fiscais farão um levantamento para apurar se as lojas estão seguindo a legislação tributária catarinense, especialmente com relação à correta instalação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), do Programa de Aplicação Fiscal (PAF-ECF) e das máquinas de cartão de credito. Em caso de irregularidades, as empresas serão intimadas a fazerem as correções. Os auditores fiscais também poderão emitir Termos de Início de Fiscalização para instauração de auditoria fiscal, visando apurar eventual sonegação de ICMS.
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