Na noite de ontem, o Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o Novo Ensino Médio, a partir de um substitutivo apresentado pela relatora Professora Dorinha (União-TO). Devido a essa alteração, o projeto retornará à Câmara para nova votação, após vários adiamentos e ajustes, com dificuldades do Ministério da Educação em chegar a um consenso com os parlamentares. A aprovação no plenário ocorreu no mesmo dia em que a Comissão de Educação do Senado endossou a iniciativa.
A principal divergência girava em torno da carga horária da formação geral básica. Inicialmente, Dorinha propôs 2,2 mil horas, mas isso não agradou ao governo, que queria uma carga horária maior. Após negociações com o Executivo, a senadora aumentou a carga horária das disciplinas tradicionais para 2,4 mil horas, igualando ao que foi aprovado na Câmara, e estabeleceu uma regra de transição para o ensino técnico, atualmente com 1,8 mil horas.
Veja algumas mudanças:
- O Enem terá como base apenas a formação geral básica.
- A regra de notório saber será restrita a casos excepcionais, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivos Conselhos Estaduais.
- A norma do EaD foi alterada, permitindo apenas em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes”.
- A regra de aproveitamento de atividades extraescolares foi restringida, excluindo grêmios, cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários, mantendo apenas estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária.
Na Câmara, o ministro da Educação, Camilo Santana, chegou a um acordo com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), após vários embates. Mendonça Filho, ex-ministro da Educação do governo Temer, foi responsável pelo projeto que levou ao modelo atualmente adotado.
— Tenho conversado com o deputado Mendonça Filho para que possamos aprovar esse texto rapidamente, porque o tempo é crucial. Precisamos de urgência e organização para que os sistemas estejam prontos para o início de 2025 — afirmou Dorinha na sessão que aprovou o texto.
Apesar de aumentar a carga horária, a relatora manteve mudanças como a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola no currículo. Segundo Dorinha, a ampliação da carga horária será implementada em 2025 para alunos que cursarem os itinerários de aprofundamento nas áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Naturais).
Conforme o texto, esse acréscimo de 600 horas será destinado ao aprofundamento nas áreas do conhecimento propostas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), articuladas às diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Ensino técnico
Para os alunos do ensino técnico, a relatora propõe que a carga horária da formação geral básica aumente para no mínimo 2,2 mil horas a partir de 2025, com a possibilidade de integração de 200 a 400 horas dos itinerários nas disciplinas tradicionais. A partir de 2029, a carga horária total do ensino médio para esses estudantes deverá crescer, variando de 3,2 mil a 3,6 mil horas, dependendo do curso. Nesse modelo, o estudante cursaria 2,4 mil horas de formação geral básica mais 800 a 1,2 mil horas de cursos técnicos. Dorinha destacou que 70% dos cursos técnicos no Brasil possuem entre 1 mil e 1,2 mil horas.
Na segunda-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) publicou uma carta aberta pedindo a aprovação do projeto no Senado “nos termos em que foi aprovado na Câmara dos Deputados”. Logo depois, a senadora apresentou um novo texto, revertendo a redução da carga horária da formação geral básica.
O Consed considerou que “o texto da Câmara representa um ponto de equilíbrio entre as diferentes demandas e preocupações dos estados brasileiros e das instituições envolvidas no debate, e qualquer modificação substancial, neste momento, apenas atrasará mais a implementação das mudanças no Ensino Médio”.
— O texto da Câmara é o consenso possível dos temas mais polêmicos. Por isso o defendemos. Como volta para lá, os deputados podem restabelecer o que foi aprovado. Algumas mudanças do Senado trouxeram preocupações adicionais — afirmou Vitor de Angelo, presidente do Consed.
