O governo do presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), decidiu proibir o acesso de civis a armas de cano longo semiautomáticas, como rifles e carabinas, revogando uma permissão anterior estabelecida em um decreto anterior. A restrição foi implementada por meio de uma portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal, publicada em novembro, quatro meses após o decreto presidencial que modificou as regras para a política de armamento do país.
O decreto anterior já proibia o uso por civis de armas de cano longo semiautomáticas cuja munição comum atingisse uma energia superior a 1.620 joules no tiro. No entanto, a falta de clareza no decreto permitiu que rifles, carabinas e espingardas de cano longo, semiautomáticos e menos potentes continuassem sendo utilizados por atiradores.
Para corrigir essa lacuna, a nova portaria estabelece que todas as armas de cano longo semiautomáticas são agora de uso restrito, com autorização exclusiva para as forças de segurança e os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) que atingirem o nível três, permitindo a participação em campeonatos nacionais e internacionais.
Armas semiautomáticas, que não exigem ação manual entre os disparos, são afetadas por essa medida. A proibição não se aplica a rifles e carabinas de repetição manual, nos quais o atirador precisa acionar manualmente um mecanismo para preparar o próximo disparo.
A Polícia Federal afirmou em nota que “todas as armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas são de uso restrito, independentemente do calibre, sem aumentar as restrições já estabelecidas no decreto”.
Essa nova restrição, segundo Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, é crucial para reduzir o poder de fogo dos civis. Ele destaca a preocupação em não igualar o poder de fogo de civis com o da polícia, ressaltando a importância de manter uma maior restritividade nesse sentido.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, as regras para o acesso a armas não faziam distinção entre armas de cano curto e longo, estabelecendo apenas o limite de 1.620 joules para todos os tipos de armamento. Isso incluía rifles semiautomáticos e armas curtas mais potentes do que as regras do governo Lula.
A política pró-armamentista adotada pelo governo Bolsonaro resultou em um aumento significativo no número de armas em posse de cidadãos comuns, mais que dobrando de 2019 a 2022, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O governo Lula busca reverter essa tendência e limitar os modelos de armas acessíveis aos civis. As discussões sobre o tema foram realizadas em um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça para estabelecer critérios para a comercialização de armas.
Apesar de algumas críticas, como as do presidente do Proarmas, deputado Marcos Pollon, que alega que a portaria pode prejudicar o tiro esportivo, a medida representa um avanço ao ser a primeira portaria conjunta entre a Polícia Federal e o Exército, com a PF assumindo a fiscalização das armas civis.
Floriano Cathalá, associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca a importância de uma fiscalização efetiva, indo além da restrição ao tamanho da arma e considerando o calibre. Ele ressalta que não há uma solução única para a regulamentação das armas, sendo crucial ter uma quantidade suficiente de pessoal e um rastreamento eficaz de munição.
O governo Lula busca um equilíbrio entre a garantia do direito à segurança e a necessidade de controlar o acesso a armas de fogo, tendo em vista o monopólio do uso da força pelo Estado e a distinção necessária entre armas para profissionais de segurança pública e para a população civil.
