A Polícia Federal vai investigar possíveis irregularidades na utilização de emendas Pix e de recursos parlamentares destinados ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o Dnocs. A apuração foi determinada depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à corporação dois relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União.
A decisão faz parte do processo que acompanha a transparência e a possibilidade de rastreamento das emendas parlamentares. A Polícia Federal poderá incluir os documentos em inquéritos que já estejam em andamento ou abrir novas investigações, conforme a análise dos responsáveis pela apuração.
Um dos relatórios examina as chamadas emendas Pix, modalidade em que valores indicados por deputados e senadores são transferidos diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de convênio com o governo federal.
A auditoria da CGU analisou transferências feitas entre 2020 e 2024. No período, aproximadamente R$ 20,7 bilhões foram destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal por meio dessa modalidade.
Para o levantamento parcial, a Controladoria selecionou uma amostra de 15 municípios das cinco regiões do país. Um deles ainda não havia utilizado os valores recebidos.
Entre as 14 cidades que já haviam aplicado os recursos, nove apresentaram algum tipo de irregularidade na compra de bens ou na contratação de serviços. Os casos considerados mais graves envolvem suspeitas de direcionamento das contratações, sobrepreço e superfaturamento.
A CGU também identificou problemas no acompanhamento da aplicação do dinheiro. Dos 15 municípios analisados, 14 apresentaram mecanismos considerados inadequados para fiscalizar a execução das emendas. Nenhum deles foi classificado como plenamente adequado nesse aspecto.
O segundo relatório encaminhado à Polícia Federal analisa emendas parlamentares destinadas ao Dnocs, autarquia ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e responsável por ações de combate aos efeitos da seca.
Os recursos foram destinados a projetos de desenvolvimento sustentável local. Como o relatório permanece sob sigilo, ainda não foram divulgados os valores examinados, os responsáveis pelos repasses nem as irregularidades que teriam sido encontradas.
Além de encaminhar o material à Polícia Federal, Flávio Dino determinou a abertura de um processo separado no Supremo Tribunal Federal para acompanhar o caso. O procedimento também tramitará sob sigilo.
