A Vara Criminal da Comarca de Brusque condenou o ex-Secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque Jones Bósio, o ex-Gerente de Cultura, Esporte e Lazer da Secretaria Regional Carlos Arnoldo Queluz, e o professor de Educação Física Marcel Laurence Paza por fraude a licitação. Bósnio e Queluz tiveram a pena aumentada por serem, à época, servidores públicos e se utilizarem de seus cargos para o crime.
Os fatos ocorreram em 2013, quando os três se uniram para forjar uma concorrência para a organização de um festival de artes marciais com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque. Para conseguir a participação de associações de atletas no evento, os três chegaram a convidar entidades e atletas a uma reunião na sede da Secretaria para anunciar que havia quase R$ 30 mil disponíveis para organizar a I Mostra de Diversidade das Artes Marciais de Brusque, mas que, para isso, seria necessária uma “conta de uma entidade com CNPJ”.
Nessa reunião, ficou acertado que o dinheiro seria destinado à Associação Brusquense de Karatê, que acabou recebendo o valor poucos dias depois. O evento realmente ocorreu, sem que os participantes soubessem que a verba fora conseguida de forma ilegal.
Ocorre que o então Secretário Regional, Jones Bósio, determinou que o Gerente de Esportes da Regional forjasse uma licitação, pois os recursos não poderiam ser usados como foram, com o repasse direto a uma entidade escolhida sem concorrência pública.
Para isso, os dois se juntaram ao professor de educação física, que era vice-presidente de uma associação desportiva, e forjaram documentos e assinaturas de outras entidades como se estas estivessem participando da tomada de preços da licitação, na modalidade carta convite.
Nas investigações que embasaram a denúncia feita pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, da 3ª Promotoria de Justiça, ficou comprovado que os participantes do festival e os verdadeiros responsáveis pelas entidades esportivas que teriam entrado na concorrência nem sabiam que teria havido uma licitação, tampouco a Associação Brusquense de Karatê, que recebeu o dinheiro.
Jones Bósio foi condenado a três anos, um mês e dez dias de detenção, em regime inicial aberto, e 13 dias-multa. Carlos Arnoldo Queluz foi condenado a dois anos e oito meses de detenção em regime inicial aberto e 13 dias-multa. Marcel Laurence Paza foi condenado a dois anos de detenção e dez dias-multa. Cada dia-multa equivale a 1/30 salário mínimo.
As penas restritivas de liberdade foram substituídas por multas e prestação de serviços à comunidade: Bósio deverá pagar 20 salários mínimos; Queluz, 15; Paza, cinco. Todos deverão prestar uma hora por dia de serviços à comunidade por dia de condenação, em entidade assistencial credenciada na Justiça.
