Investigação iniciada pela Promotoria de Justiça em Brusque para apurar fraude em contrato firmado com o município de Guabiruba, levou o Ministério Público do Estado a descobrir a repetição do crime em duas licitações para obras executadas em São João Batista. No centro da investigação está a empresa Múltiplos Serviços e Obras, que executou dezenas de obras na Capital Catarinense do Calçado desde 2013. A juíza de direto Iolanda Volkmann aceitou a denúncia e proibiu a empresa de prestar serviços públicos.
Existem ainda muitas outras fraudes perpetradas pela Múltiplos, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público. Algumas não foram cometidas na Comarca de Brusque. Os casos seguem sendo analisados pela procuradoria e podem ter desdobramentos nas próximas semanas. Contratos da empresa como município de São João Batista já foram alvos de denúncias, por má execução de obras ou superfaturamento.
Nos últimos três anos a Múltiplos dominou a execução de obras em São João Batista. O último contrato da empresa como o município, disponível no Portal da Transparência, é datado de três de junho deste ano. O contrato é de R$ 2.186 milhões, para execução de drenagem e pavimentação asfáltica da Rua João Dias, Rua Leopoldina Brasil e Rua José Antônio Soares. Dias antes a Múltiplos já havia assinado um contrato de R$ 223 mil para pavimentação de ruas. Outro contrato foi assinado em abril, no valor de R$ 1.476 milhões para drenagem e pavimentação de ruas. Só em 2016 foram R$ 3.879 milhões em contratos com São João Batista.
Um dos contratos em que o MP de Brusque constatou fraude foi iniciado em 2014, e tinha como objetivo a contratação de empresa para execução de enrocamento de pedra na Rua Leonel Borati, Olímpio, no Rio do Braço. Três empresas foram convidadas. Durante a investigação, foi confirmado que ao menos uma das propostas foi falsificada. De acordo com relato do promotor Daniel Westphal Taylor, a Múltiplos agiu ativamente fraudando o processo licitatório e se não conseguiu vencer porque a terceira participante da disputa não estava envolvida no esquema, e apresentou menor valor.
Nas licitações 35/2014 e 34/2014, os representantes da empresa SetorSul confirmaram que a assinatura deles foi falsificada. “Não há dúvidas de que as empresas Múltiplos, por si e através da empresa ‘laranja’ Triangulo, fraudou diversas licitações realizadas no âmbito municipal e estadual. Logo, essas duas empresas praticaram, como definido na Lei, m ato lesivo a Administração Pública”, disse o promotor.
Fraudes em licitações de obras na região
A Múltiplos Obras e Serviços é alvo de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por fraude em licitações de obras em diversos municípios da região, incluindo a Capital Catarinense do Calçado, e também em licitações com o Governo do Estado. Justiça acatou uma liminar do MP e a Múltiplos está proibida de fornecer serviços para órgão públicos.
A investigação foi instaurada no final de 2015 pela Promotoria de Justiça de Brusque e visava apurar fraude em contrato firmado com o município de Guabiruba. Em busca e apreensão na sede da Múltiplos, da SetorSul Transportes e Serviços de Mão de Obra e Solo Reforçado de Contenções Ltda. Na sede da Múltiplos indícios que levaram a procuradoria a confirmar fraudes em vários municípios. De acordo com o Ministério Público, a empresa utilizava inclusive uma empresa ‘laranja’, a Triangulo Engenharia, Consultoria e Treinamento Eireli.
Não foi descartada a participação de funcionários públicos nas fraudes, há evidências que o crime dependia da participação de agentes públicos. Uma das contratações para realização de roçadas na SC-410, entre Tijucas e Nova Trento, a concorrência não foi real, ‘na medida que ao menos a proposta da SetorSul foi falsificada’. O MP aponta que a falsificação foi ‘tão despreocupada que o CNPJ e o telefone nela indicados são, na verdade, de outra empresa que nem mesmo participou da licitação’.
Para o promotor Daniel Westphal Taylor, o indicio se transformou em certeza quando conferiu, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de qual e-mail teria partido um pedido de certidão de falência, concordata e recuperação judicial apresentado pela SetorSul na licitação. O pedido foi realizado pela própria Múltiplos Serviços e Obras.
Irregularidades também encontradas na em roçadas de rodovias, manutenção e conservação da Rodovia SC-409 entre Canelinha e Brusque, na manutenção da SC-410 entre Tijucas e Nova Trento. Na prestação de horas máquina no motocross de Canelinha. Existem ainda muitas outras fraudes perpetradas pela Múltiplos Serviços, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público. Alguns não foram cometidas na Comarca de Brusque. Os casos seguem sendo analisados pela procuradoria.
