O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A medida, divulgada no Diário Oficial nesta segunda-feira (17), entrará em vigor no próximo mês e reacendeu uma disputa entre farmacêuticos e entidades médicas, que consideram a iniciativa ilegal.
O que muda com a nova resolução?
A resolução CFF Nº 5 DE 20/02/2025 permite que farmacêuticos:
- Prescrevam medicamentos, inclusive os que exigem prescrição;
- Renovem receitas emitidas por outros profissionais de saúde habilitados;
- Realizem exames físicos e solicitem ou interpretem exames para avaliar a efetividade do tratamento;
- Prescrevam medicamentos em casos de risco de morte iminente, desde que possuam Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.
No entanto, medicamentos como os de “tarja preta”, que exigem notificação de receita, continuam fora do alcance dos farmacêuticos.
Em nota, o CFF defendeu a norma, afirmando que a “prescrição terapêutica não é atividade privativa dos médicos” e que a resolução está embasada nas diretrizes curriculares de farmácia e na Lei nº 13.021/2014. Segundo o conselho, a nova regra regulamenta o “perfil farmacoterapêutico”, que inclui ações para ajudar os pacientes no tratamento.
A lei de 2014 menciona que os farmacêuticos devem interpretar e preencher fichas farmacoterapêuticas, mas não há menção direta à permissão para prescrever medicamentos, o que tem gerado debates.
Associações médicas reagiram à resolução, classificando-a como um risco à saúde pública. Francisco Eduardo Cardoso, do Conselho Federal de Medicina, criticou a medida e afirmou que ela é “absolutamente ilegal”.
A Associação Paulista de Medicina (APM) também se manifestou, apontando que a prescrição de medicamentos é um ato técnico que demanda formação médica rigorosa e anos de residência. Para a APM, a medida é uma “invasão silenciosa de profissionais não habilitados no ato médico”.
Essa não é a primeira vez que o CFF enfrenta resistência. Uma resolução anterior, que permitia a prescrição de medicamentos sem exigência de receita, foi derrubada pela Justiça do Distrito Federal. A nova norma provavelmente será alvo de ações judiciais, prolongando a disputa por espaço no mercado de saúde.
A resolução representa mais um capítulo na tensão entre profissões da saúde. Enquanto o CFF busca ampliar o papel dos farmacêuticos no acompanhamento e tratamento de pacientes, os médicos alertam para os possíveis riscos da medida.
No centro da discussão está a segurança dos pacientes e a definição de limites entre os papéis das diferentes áreas da saúde. O embate jurídico pode, mais uma vez, determinar os rumos dessa controvérsia no Brasil.
