O Conselho Municipal do Plano Diretor de São João Batista realiza, nesta quarta-feira (15/04), uma audiência pública para discutir a possível inclusão do desdobro na legislação municipal. O encontro ocorre na Câmara Municipal de Vereadores, na Rua Vicente Gomes, nº 37, no Centro.
A reunião terá primeira chamada às 18h40 e segunda chamada às 19h. A pauta prevê a apresentação, discussão e avaliação da inclusão – ou não – do desdobro na lei do Plano Diretor.
O desdobro consiste na divisão de um lote já regularizado em dois ou mais novos lotes. Diferentemente do desmembramento, não se aplica a glebas, mas a unidades já parceladas. Trata-se de um instrumento simplificado de parcelamento do solo, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor e as exigências de infraestrutura urbana.
A audiência é aberta ao público e tem como objetivo ampliar a participação da comunidade nas decisões relacionadas ao planejamento e desenvolvimento da cidade.
