A Fundação Municipal de Meio Ambiente de São João Batista (Fumab) foi elevada ao Nível III de licenciamento ambiental, conforme a Resolução nº 288 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), publicada no Diário Oficial na última semana. A mudança amplia as atribuições do município no exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local e marca um avanço na estruturação da gestão ambiental.
Com o novo enquadramento, a Fumab passa a licenciar 207 atividades potencialmente poluidoras. Antes, no Nível II, o órgão tinha competência para 150 modalidades. Entre as novas categorias estão fabricação de estruturas metálicas, produção de produtos químicos, atividades do setor têxtil com tinturaria, ampliação de segmentos vinculados ao setor agropecuário e à aquicultura, além da inclusão de parcelamentos e condomínios urbanos e industriais com critérios mais específicos.
A diretora-executiva da Fumab, Dyanna Miliorini, destaca que a elevação reflete o fortalecimento institucional do órgão. “A habilitação no Nível III demonstra que o município está preparado para assumir responsabilidades maiores na análise e emissão de licenças ambientais. Ganhamos autonomia, reduzimos prazos de avaliação e oferecemos mais segurança aos empreendedores, sem abrir mão do rigor técnico e da preservação ambiental”, afirma.
A nova classificação coloca São João Batista entre os municípios catarinenses aptos a conduzir processos de licenciamento com maior complexidade, contribuindo para a organização territorial, o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção dos recursos naturais.
