O Poder Executivo de São João Batista protocolou junto à Câmara de Vereadores, na tarde desta segunda-feira (20), projeto de lei que propõe reajuste de 8% nos vencimentos dos servidores públicos municipais, assim como nos proventos dos inativos e pensionistas com paridade. Os valores são válidos para todas as categorias, exceto Prefeito e Vice-Prefeito.
Deste total, 6,46% são relativos à Revisão Geral Anual (correspondente ao INPC/IBGE acumulado nos períodos de novembro de 2021 a outubro de 2022) e 1,54% de ganho real, a título de recomposição da remuneração. A proposta é que 4% incidam a partir da folha de abril (com pagamento no início de maio) e o restante a partir da folha de junho (pagamento no início de julho).
“Como todos sabem, temos uma situação financeira complicada. No entanto, entendemos que esta valorização dos funcionários públicos do Município é necessária e, por isso, estamos fazendo um grande esforço para conseguir conceder este reajuste. Acreditamos que seja uma proposta que atenda tanto parte dos anseios do movimento grevista dos professores, como demandas dos demais servidores”, destaca o prefeito Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca.
Também nesta segunda-feira (20), foram protocolados dois projetos de lei relacionados especificamente à Educação. Um deles propõe a regulamentação do período de hora-atividade extraclasse para profissionais do Magistério no exercício da função de docência. E, o outro, adequações nas remunerações relativas aos cargos de Diretor de Unidade de Ensino. Todas as propostas, para se tornarem lei, dependem de aprovação por parte dos vereadores.
