Medidas incluem monitoramento eletrônico de agressores e tipificação do vicaricídio no Código Penal.
Mulheres de todo o país passaram a contar com novas medidas legais de proteção contra a violência. Entre as mudanças estão a ampliação do uso de monitoramento eletrônico de agressores e a tipificação do vicaricídio, crime cometido contra pessoa próxima da mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente.
A nova legislação fortalece a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, ampliando os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha. Uma das medidas permite a monitoração eletrônica de agressores quando houver risco à vida ou à integridade física e psicológica da mulher.
Outra mudança importante é a criação do crime de vicaricídio, incluído no Código Penal. A lei prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher, com a finalidade de causar sofrimento à mulher.
As novas regras representam um avanço no reconhecimento de diferentes formas de violência. Além da agressão física, a legislação passa a considerar também estratégias usadas para ferir emocionalmente a vítima por meio de pessoas próximas, especialmente filhos e familiares.
O fortalecimento das leis reforça a importância da denúncia, da proteção rápida e da atuação integrada entre Justiça, segurança pública e rede de apoio às mulheres em situação de violência.
