O deputado Mário Marcondes (PSDB) subiu disposto à tribuna para chamar atenção dos presentes sobre a Pec da Autonomia, Proposta de Emenda Constitucional de sua autoria, que nos próximos dias entra em votação.
No Plenário, o autor da PEC disse que vem recebendo das Câmaras Municipais moções de Apoio à proposta, pois entende que os vereadores sabem da importância das emendas ao Orçamento Estadual pelos Deputados. Para Mário Marcondes, “esses recursos atendem às reivindicações dos municípios, que são diariamente recebidas pelos deputados, legítimos representantes das regiões catarinenses”.
Defendeu a adoção da medida em Santa Catarina já praticada no nível federal, onde deputados e senadores têm a garantia de que suas emendas serão pagas e os projetos realizados. “A aprovação do Orçamento Impositivo, na forma da emendas individuais, garante o atendimentos dos pleitos regionais recebidos diariamente pelos deputados. Isso devolve ao parlamento a autonomia para cumprir seu papel de representação das bases, também através de recursos para resolver os problemas locais”. O que na prática permitirá aos 40 deputados propor emendas ao orçamento estadual prevendo investimentos em áreas e obras de interesse, no valor de 1% da receita corrente líquida estadual, o que equivale a R$ 150 milhões, de forma simples e desburocratizada.
Metade do valor orçamentário é para investimento em saúde, inclusive para custeio do SUS, “o que irá garantir aos hospitais filantrópicos e as Santas Casas, por exemplo, valores perto de 75 milhões de reais para investimento anual, como reformas e modernização, aquisição de equipamentos e utensílios destinados ao atendimento da população”.
Encerrou destacando que o Orçamento Impositivo está tomando força entre os deputados e que a chance da PEC da Autonomia ser aprovada é real. “Essas próximas duas semanas prometem um grande debate entre os parlamentares, sem dúvida com reflexos significativos nas áreas sociais do nosso estado”.
